Campanha ‘Energia Mais Barata Já’

Nesta sexta-feira , a CDC/ALE-AM (Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas) dá início à campanha ‘Energia Mais Barata Já’, pela redução da tarifa de energia elétrica no Amazonas. A ação faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, instalada no Estado no último dia 12.
A partir das 9h deste sábado, a CDC/ALE-AM instalará um posto de coleta de assinaturas na praça do Relógio, no centro de Manaus, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar os Projetos de Lei nº 3172/2012 e nº 3173/2012 pela diminuição do preço da energia no Estado e no restante do país. As propostas preveem mudanças na cobrança de tributos (PIS/Pasep e Cofins) que pesam nas tarifas de energia elétrica.
Segundo o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC/ALE-AM, a intenção é iniciar uma campanha para que a petição pública, criada pela Frente, faça pressão ao Congresso Nacional. “A meta da Frente é atingir 3 milhões de assinaturas. Por isso, a partir deste sábado, vamos mobilizar toda a sociedade amazonense na coleta de assinaturas. Depois disso, o abaixo-assinado do Amazonas será encaminhado ao presidente da Frente Parlamentar, deputado federal César Halum (PSD/TO)”, afirmou.
“A atividade é oportuna, pois já era hora de o Congresso tomar um posicionamento rigoroso em face às concessionárias de energia elétrica em todo o país. E a redução no preço da energia é o primeiro passo”, comentou Rotta.
Os PLs 3172/2012 e 3173/2012 estão em tramitação na Câmara Federal e, atualmente, se encontram na Comissão de Minas e Energia aguardando pareceres dos relatores, respectivamente, os deputados federais Fernando Torres (PSD/BA) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS). Ambos propõem modificações na arrecadação do governo federal. O primeiro prevê reduções nas cargas tributárias de PIS/Pasep e Confins sobre as receitas de prestação de serviços de energia elétrica. O PIS, o Cofins e o Pasep devem ser reduzidos de 9,5% para 3%. O outro PL sugere o fim da Reserva Global de Reversão, a partir de 2013, e da Conta de Desenvolvimento Energético em 2016.