Passadas duas décadas de idas e vindas, o novo CBA está mais próximo de conquistar sua identidade jurídica. Texto publicado na edição do ”Diário Oficial da União” desta quarta (21) aponta que o pool formado pela FUEA (Fundação Universitas de Estudos Amazônicos), UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e IPT-SP (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo) foi declarado vencedor do processo de chamamento público para seleção e qualificação da entidade privada que será responsável pela gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia.
Espera-se para até a próxima semana a assinatura presidencial e a publicação do decreto, atos que devem oficializar –e finalmente concluir –todo o processo. Tudo indica que o atual governo federal está correndo contra o tempo para concluir os trabalhos, em seus últimos dias de gestão. Em coletiva realizada na semana passada, o coordenador do Grupo Técnico de Ciência e Tecnologia do governo de transição, Sérgio Rezende, disse que uma das seis recomendações à nova administração do Planalto é a revogação dos “atos do Ministério da Economia relativos ao CBA”, logo nos primeiros dias de governo, para “incorporá-lo à estrutura do Ministério de Ciência e Tecnologia”.
Vale notar que o modelo de gestão proposto para o CBA é completamente diferente e envolve a iniciativa privada, o que é visto com mais simpatia pelo empresariado local do que manter a estrutura em âmbito estatal. A proposta da atual equipe econômica é transformar o Centro de Biotecnologia da Amazônia em um polo de negócios voltado à geração de produtos e empresas ambientalmente responsáveis. Lideranças do PIM ouvidas pela reportagem do Jornal do Commercio comemoraram a nova etapa do processo envolvendo o CBA, mas manifestaram apreensão em torno da possibilidade de retrocessos.
Inaugurado em 2003, e batizado como “Centro de Biotecnologia do Amazonas”, o CBA ocupa uma área de 12 mil metros quadrados e conta com 25 laboratórios. Gerenciado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), em parceria com o governo do Amazonas, vinha atuando, nos últimos anos, como centro para desenvolvimento de biotecnologias e como prestador de serviços nas áreas de microbiologia e segurança tóxica. Mas, atravessou os governos de quatro presidentes –Lula (2003-2009), Dilma (2010-2016), Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022) –sem conseguir vencer a burocracia necessária para conquistar sua identidade jurídica e avançar em suas atividades.
Texto divulgado pela assessoria de imprensa do CBA informa que o consórcio formado pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos, Universidade do Estado do Amazonas, e Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo já havia obtido pontuação suficiente para liderar, tanto a primeira, quanto a segunda fase do processo de chamamento público para seleção e qualificação. Tais resultados foram divulgados, respectivamente, nos meses de setembro e dezembro deste ano.
O atual gestor do Centro, Fábio Calderaro, ressalta que, a partir da publicação no DOU com a confirmação da entidade como vencedora do processo, resta à FUEA atender às últimas recomendações feitas quanto à organização documental para que a última etapa –que inclui a assinatura presidencial e a publicação do decreto que oficializará todo o processo –possa enfim ser concretizada.
“Este passo é importante para a sociedade, para o CBA e, consequentemente, para o adensamento da bioeconomia como um relevante vetor econômico da região. A última etapa, a publicação do decreto que determinará o vencedor do edital como o responsável pela gestão do novo CBA, ratificará a lisura do processo. Ele foi feito a várias mãos, por entes que entendem a relevância de uma instituição como o CBA ter sua identidade jurídica para atuar como deve. Isso deve contribuir para o avanço da bioeconomia, da biotecnologia e do desenvolvimento socioeconômico regional, dentre tantos outros benefícios”, listou o dirigente, no texto da assessoria.
“Fato político”
O presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, comemorou a notícia e disse que “já não era sem tempo” que o processo chegasse a essa etapa. No entendimento do dirigente, vinculado ou não a uma instituição federal que venha a abraçá-lo, o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) tem a oportunidade de “finalmente resgatar sua essência e finalidade”.
“Com certeza o Amazonas, a Amazônia, o Brasil serão os grandes ganhadores com a efetiva entrada em operação do CBA, algo que vem se desenhando há tanto tempo. Isso é muito bom e o Polo Industrial de Manaus só tem a se beneficiar com isso. Além das tecnologias que trarão opções, diversificação de atividades econômicas, a iniciativa resgata a exploração desse importante bioma que temos, para quem de fato vive nele. Estou torcendo muito para tudo ocorrer conforme planejado”, exclamou.
Na mesma linha, embora mais assertivo, o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus, Nelson Azevedo, considera que a notícia deixou o PIM diante de uma questão econômica e de um fato político. Mas, não deixou de reforçar que o desejo das lideranças da indústria incentivada é que o processo não sofra reveses.
“O CBA é um projeto patrocinado, desde o início, com verbas da Suframa, recolhidas pelas empresas do Polo industrial de Manaus. Somente agora, neste ano, a autarquia federal conseguiu desenrolar este imbróglio, que dura duas décadas. Esperamos que seja considerada a solução encaminhada, que representa o anseio de todos os envolvidos. Cabe à indústria apenas alertar que não faz sentido deixarmos para Brasília definir uma situação já encaminhada pelos atores locais”, arrematou.
Boxe ou coordenada: Conheça as recomendações do GT de C&T
O GT de C&T da equipe de transição também recomendou, em seu segundo relatório, outras cinco diretivas ao novo governo. Uma delas, segundo o ex-ministro Celso Pansera, é que o Executivo federal solicite ao Congresso a revogação ou a modificação da MP 1.136/2022, que contingencia o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) até 2026. Sugere também uma articulação com o Legislativo para elevar os orçamentos do CNPq e da Capes, para corrigir valores e ampliar bolsas.
Outra sugestão é o envio de ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da CCJ da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que não se realize a sabatina do nome indicado pelo atual presidente para a Agência de Inovação Nuclear. Recomenda também que o processo de liquidação da Ceitec seja interrompido para que a estatal, que produz semicondutores, seja recuperada, além da reestruturação do Ministério de Ciência e Tecnologia.
