CCJR analisa dar seguimento no trâmite de 20 Projetos de Lei

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), da CMM (Câmara Municipal de Manaus), analisou ontem 20 Projetos de Lei que tramitam na Casa, dos quais foram aprovados cinco pareceres favoráveis, seis pareceres contrários, quatro retirados de pauta, dois tiveram o parecer contrário derrubado e dois pareceres favoráveis também derrubados.
Entre os projetos com pareceres favoráveis, está o de autoria do vereador Joaquim Lucena (PSB), que tem como relator Elias Emanuel, do mesmo partido. A proposta estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde publique em seu site a Escala de Serviço Ambulatorial e Plantonistas médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde.
Outro projeto que recebeu parecer favorável é do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) que torna obrigatória a afixação, nas academias de ginásticas, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso do anabolizante. Já entre os projetos que receberam parecer contrário está o que consolida serviços em acessibilidade nos estabelecimentos de ensino e nas repartições públicas. O projeto de autoria de Massami Miki (PSL) teve o parecer contrário do relator Leonel Feitoza (PSD) aprovado pela totalidade dos presentes na comissão.
Já o projeto da vereadora Lúcia Antony (PC do B) que Cria o Centro de Referência da Mulher, que prestaria apoio à vitima de qualquer tipo de violência, com atendimento psicológico e jurídico, recebeu parecer contrário do relator Joaquim Lucena, aprovado pela maioria dos presentes, porém com voto contrário da autora do projeto. Lucia justificou a importância do projeto, destacando que as mulheres no Amazonas precisam de um centro de atendimento que as ampare.
Entre os projetos retirados estão, o projeto de Amauri Colares (PSC) que obriga a instalação de banheiros para uso público em agências de correios e lotéricas. E a propositura de Francisco da Jornada que, implanta no sistema de transporte municipal, linhas de ônibus destinadas à facilitação do transporte de voluntários para a doação de sangue nos hospitais e postos de atendimentos em Manaus. Os projetos retirados devem ser submetidos a alterações retornam a CCJR para nova análise.