O Amazonas perdeu R$ 540 milhões de arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em nove anos com a ineficácia da lei de incentivos fiscais aos produtos da cesta básica. Segundo o secretário de fazenda do estado do Amazonas, Afonso Lobo, foram R$ 60 milhões por ano a menos nos cofres públicos, durante o período.
Publicada em 2003, a Lei Estadual nº 2.826 reduziu de 17% para 1% o ICMS sobre 13 itens essenciais na cesta do amazonense. A contrapartida foi de que os produtos incentivados sairiam mais barato para o consumidor, o que não ocorreu.
Por não funcionar, na prática, a lei foi revogada no dia 1º de janeiro deste ano, mas as perdas durante o período de vigência, não foram ressarcidas.
Afonso Lobo informou que a secretaria não tem em vista, ações de compensação do consumidor.
O MPE (Ministério Público Estadual) e o Procon-AM foram procurados pelo Jornal do Commercio para esclarecimentos e possíveis medidas em defesa do consumidor, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Revogada
Com a revogação, de acordo com o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Amazonas), Marcus Evangelista, os produtos incluídos na lista devem ficar entre 10% e 20% mais caros para o consumidor final.
Segundo ele, a tratativa da Sefaz-AM em revogar o benefício prejudica apenas o consumidor. “A falha foi na fiscalização. Quem vai sentir o reflexo vai ser o consumidor, uma vez que os empresários farão o repasse sobre os preços”, avaliou.
Lobo disse, em entrevista anterior, que a fiscalização feita pelo órgão demandava muito tempo e mão de obra e não conseguia cobrir de maneira adequada, a função. “Então revogamos”, disse.
Uma solução paliativa, segundo Evangelista, seria a confecção de uma tabela de referência para os produtos da cesta básica, da mesma forma como já ocorre com os medicamentos. “Seria necessário um estudo para fazer a tabela com limites de preço mínimo e máximo. Em todo caso, a fiscalização precisaria ocorrer de forma eficiente”, apontou.
POR DENTRO – Reajustes
* 13 produtos ficarão mais caros: creme vegetal e margarina, arroz, feijão, óleo comestível de soja, sal, açúcar não refinado, preparo em pó para bebida láctea, frango inteiro, sardinhas com óleo de soja, fiambre de carne bovina, carne bovina em embalagem em lata, salsicha
* O gás de cozinha (GLP) já sofreu reajuste. Até o final de 2012 custava em média R$ 36,00 (botija de 13 kg), mas com o retorno da alíquota para 17%, na prática, o preço da botija vai chegar ao consumidor por cerca de R$ 43, ou seja, um aumento real de 19,44%.
* Os itens essenciais fecharam 2012 custando ao trabalhador de Manaus R$ 290,27 em dezembro, 13,48% mais caros frente a igual período de 2011.Com esse resultado, a cidade registrou o 5º maior valor para os produtos de necessidade básica de todo o país.
