A CMM (Câmara Municipal de Manaus) decidiu, enfim, formalizar a CPI para investigação da Águas de Manaus, também campeã de reclamações entre os consumidores da capital. Ontem, o vereador Caio André (PSC), presidente do legislativo, confirmou que o colegiado começa a ser instalado a partir desta sexta-feira (24), apesar de hoje não ser dia de sessão plenária.Porém, estima–se que os trabalhos iniciais vão ocorrer em nível de bastidores.
Foram muitas as pressões nas sessões do plenário para devassar os trabalhos da concessionária do serviço. “Após superadas todas as fases da admissibilidade do pedido para a CPI da Água de Manaus, a Procuradoria deu parecer favorável aos trabalhos e, portanto, nós estaremos instalando o colegiado a partir de amanhã (hoje, 23)”, disse ontem o vereador Caio André.
Caio André ressaltou que a investigação da empresa é um clamor popular, prontamente encampado pela maioria dos vereadores da Casa. “A população de Manaus pode estar certa de que, a partir desse momento, estaremos dando início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que visa, antes de mais nada, a melhoria dos serviços de água e esgotos prestados à nossa cidade”, acrescentou o presidente da Câmara.
O requerimento para instalação da CPI é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). E foi assinado, ao todo, por outros 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro – Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carrate (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (Avante), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jaqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos).
Antes do Carnaval, os vereadores Marcelo Serafim (PSB) e Sassá da Construção Civil (PT) protagonizaram um embate com muitas trocas de insultos durante a sessão plenária. Os dois divergiam sobre a instalação da CPI. Foram tantas ofensas que tripudiaram a ética parlamentar. Isso durante uma reunião em homenagem póstuma ao ex-governador Amazonino Mendes, que morreu em um hospital de São Paulo aos 83 anos.
Extorsão
O vereador Capitão Carpê classificou a taxa de esgoto como uma extorsão. Hoje, o serviço é cobrado até em áreas da capital onde ainda não existe cobertura da rede de tratamento. “É um absurdo. Os consumidores da cidade não devem ser penalizados e explorados”, protestou o parlamentar
Segundo Caio André, o objetivo da CPI é vistoriar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 reuniões ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 sessões (por aproximadamente um mês).
As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa legislativa, desde que aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal, explicou o presidente Caio André. O colegiado poderá, ainda, determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades, informou o parlamentar. Eventuais indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, será apresentado um relatório final sobre as investigações. Um projeto de resolução resultará dos trabalhos do colegiado parlamentar. E determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas, a exemplo do que aconteceu com a CPI da Amazonas Energia, na Assembleia Legislativa do Estado.
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Governo do Amazonas lança edital de fomento de R$ 20 milhões para o setor rural
Foto: 2402_A6b
Crédito: Alex Pazuello/Secom
Legenda: Recurso contemplará instituições para melhorar escoamento da produção
O governador Wilson Lima lançou o Edital 001/2023, do FPS (Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza), no valor de R$ 20 milhões para projetos do setor rural. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) durante a entrega da obra de pavimentação do ramal Santa Maria, no município de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).
“A partir do dia primeiro de março, o edital já estará disponível para cooperativas, associações e organizações do setor primário que tiverem suas propostas contempladas, que vão até R$ 230 mil”, disse o governador.
O fomento do Governo do Amazonas será destinado à melhoria do escoamento de produção agrícola, acessibilidade, dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores rurais de OSCs (Organizações da Sociedade Civil) da capital e interior do Estado.
Poderão participar do edital, entidades privadas sem fins lucrativos (associação ou fundação); sociedades cooperativas; e organizações religiosas. As OSCs interessadas poderão enviar suas propostas e planos de trabalhos por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/, do dia 1º até 31 de março.
O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; prestação de serviços especializados de terceiros, que viabilize a execução de projetos autossustentáveis; serviço de adequação e espaço físico; e aquisição de veículos ou embarcações.
“Esse apoio aos pequenos agricultores tem como objetivo a geração de renda, autossustentação, melhora da produção, facilidade de escoamento nessas comunidades mais distantes e, com isso, melhorar cada vez mais a qualidade de vida”, disse a secretária do Fundo de Promoção Social, Kathelen Braz.
Mais fomentos
Durante a solenidade, o governador Wilson Lima entregou mais de R$ 398 mil em materiais para duas associações do município. A iniciativa beneficiará mais de 60 famílias.
A Coopiagro (Cooperativa Agrícola de Iranduba) recebeu um caminhão com capacidade para duas toneladas; duas roçadeiras; uma motobomba a diesel; três bombas centrífugas; duas bombas submersas; um grupo gerador; 150 tubos de irrigação; um motor estacionário; além de fertilizantes. Juntos, os materiais somam R$ 198 mil.
Já a Associação Comunitária São José da Ilha do Jacurutu recebeu R$ 200 mil em equipamentos, divididos em um trator agrícola, uma roçadeira deslaçável, uma carreta agrícola, uma grade aradora, duas roçadeiras lateral, um pulverizador, entre outros.
“Esses equipamentos vão ajudar os agricultores da nossa comunidade. A qualidade de vida vai ser melhor para todos. Só tenho a agradecer ao governador, ao Fundo de Promoção Social e todos que estão envolvidos nesse projeto do setor primário’’ disse Alcemir Ferreira, presidente da Associação.
Infraestrutura
A obra de pavimentação dos quase 7,5 quilômetros de extensão do ramal Santa Maria, localizado no quilômetro 13 da AM-070, tem recursos do Governo do Amazonas, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus), no valor de R$ 5,7 milhões, sendo R$ 500 mil oriundo de emenda parlamentar do ex-deputado estadual e atual prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz.
Ao todo, 625 famílias estão sendo beneficiadas diretamente com a obra, que além de melhorar as principais atividades agropecuárias do local, beneficiará também quatro balneários que fomentam o turismo na região e 22 estabelecimentos comerciais.
“A pavimentação é um sonho há muitos anos. O governador é um homem que está olhando pelo produtor rural e o povo do interior. Tudo vai ficar mais fácil para a gente”, disse o comerciante José Claúdio Nunes.
