A orientação na base governista no Senado é acelerar a votação do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. A expectativa do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), é que a matéria esteja pronta para apreciação em plenário já em setembro. Para cumprir esse calendário, Jucá destacou à Agência Brasil que os relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) trabalham “em regime fechado e em plena carga” para colocar os pareceres em votação o mais rápido possível, sem prejudicar o andamento dos debates previstos.
Amanhã, 24, Luiz Henrique da Silveira, relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deve apresentar o parecer para análise dos senadores. Caberá à CCJ analisar a constitucionalidade e a admissibilidade do texto. Luiz Henrique disse que, uma vez aprovado nessa comissão, o relatório servirá de base para o parecer que ele apresentará na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em que também relata o projeto.
Além da reunião da CCJ, nesta semana, estão previstas duas audiências públicas conjuntas das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. Para a desta quarta-feira foram convidados cinco ex-ministros de Meio Ambiente: Marina Silva, Carlos Minc, Rubens Ricupero, José Goldemberg e José Carlos Carvalho. Na quinta-feira, 25, será a vez de ex-ministros da Agricultura debaterem com os senadores sobre seus pontos de vista sobre a proposta do Código Florestal. Foram convidados Reinhold Stephanes, Roberto Rodrigues, Pratini de Moraes, Francisco Turra, Arlindo Porto, José Eduardo de Andrade Vieira e Alysson Paulinelli.
Para Romero Jucá, apesar de ser “matéria complexa”, o projeto “precisa ser votado rapidamente no Senado”. Ele acrescentou que o fato de os dois relatores trabalharem conjuntamente facilita a elaboração de um parecer que possa ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Meio Ambiente; Agricultura e Reforma Agrária; e Ciência e Tecnologia.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acredita que até amanhã os senadores terão “um sinal” de como a proposta andará na Casa. “Claro que as pressões contra a votação desse código vêm de todos os lados, mas nós estamos aqui para cumprir o nosso dever”, disse a senadora que já espera manifestações de movimentos ambientalistas.
Ana Amélia ressaltou que o trabalho conjunto da comissões de Meio Ambiente e de Agricultura foi fundamental para evitar a radicalização de pontos de vistas entre o representantes do setor do agronegócio e ambientalistas. “Não é o confronto que vai levar a um denominador comum e a um consenso sobre o Código Florestal”, frisou a senadora.
Interesses
O clima de confronto entre ambientalistas e ruralistas provocado pelo debate em torno do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro tem como pano de fundo interesses comerciais internacionais e a atuação de ONGs (organizações não governamentais) estrangeiras no Brasil, afirmou o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, as ONGs quiseram “peitar” o Congresso Nacional. “Cheguei à conclusão de que há um problema grave. Já votamos no Congresso reformas como a da Previdência, penal, e nunca houve uma confusão como houve na [votação] da reforma do Código Florestal”, comparou Aldo.
“Onde está a questão? Será que, de fato, é a metragem de 5, 10, 15 metros de mata ciliar? São os 80% de reserva legal da Amazônia? A minha conclusão é que não. Não existe esse debate no mundo inteiro. Não há como explicar para um deputado chinês [sobre reserva legal e mata ciliar] porque ele não sabe o que é. A imprensa e os congressos de outros países desconhecem esse debate”, argumentou Rebelo.
