Código florestal é foco de debate na internet

A Agência Câmara promove hoje um bate-papo pela internet, a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele é o relator da comissão especial que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Florestal (Lei 4.771/65) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), que funciona como um código ambiental.
O tema tem provocado polêmica e reações radicais de parte dos ambientalistas -contrários às mudanças- e dos representantes do agronegócio -favoráveis às alterações.
Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência. Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que vai redigir as possíveis mudanças.
A proposta mais antiga sobre o tema é o PL 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual. No entanto, essa proposta traz entre os apensados o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, muito mais amplo, e que revoga o Código Florestal.
Esse projeto determina a compensação financeira de proprietários de áreas ambientalmente importantes ou no caso de limitação de exploração econômica do local. Segundo o texto, esses proprietários contarão com créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios e financiamentos, entre outros benefícios.