Após quase três meses de negociações, o Sindcomam (Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região) fechou acordo com o Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista no Estado do Amazonas) e o Sincadam (Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas), para a convenção coletiva de trabalho 2021/2023 da categoria. O reajuste linear de 4,76% aos comerciários do interior do Estado foi celebrado nesta sexta (12), mediante intermediação do MTE/AM (Ministério do Trabalho e Emprego – seção Amazonas). Sua homologação foi realizada nesta terça (16).
Esta é a terceira das quatro grandes categorias do varejo amazonense envolvidas em convenções coletivas a celebrar acordo. Até então, apenas o Sindicato dos Empregados no Comércio de Manaus e o Sindicargas-AM (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Amazonas) já haviam batido o martelo, embora a data base de todos –1º de setembro – já tenha ficado para trás. As negociações com o Sindecvargam (Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista, Atacadista e Representantes de Gêneros Alimentícios de Manaus), contudo, seguem em impasse.
Os comerciários da capital foram os primeiros a fechar, com reajuste linear de 4,76% – para um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) anual de acumulado em 10,42%. Esta foi, em linhas gerais, a condição geral da contraproposta patronal para o interior, que previa ainda um reajuste em percentual pouco além do citado para o piso salarial da categoria (R$ 1.210). As empresas também queriam – e conseguiram – se restringir às cláusulas econômicas, enquanto os trabalhadores não abriam mão da das cláusulas sociais.
Até então, o Sindcomam não aceitava a réplica dos mesmos termos aplicados em Manaus. Em contrapartida, os sindicatos patronais argumentavam que ficava difícil conceder benefícios adicionais aos trabalhadores do interior, em face do menor porte e das piores condições financeiras das empresas em questão. A pandemia, por outro lado, foi usada como argumento por ambos os lados do balcão.
Inflação e anuência
Em sua proposta inicial, o Sindcomam pediu correção salarial geral de 8%, a título de reposição do INPC – embora o indicador do IBGE já tenha pontuado 9,85% anualizados, em julho. Os índices seriam tanto para o piso – que iria para R$ 1.250, a partir de 1º de setembro deste ano–, quanto para os vencimentos mensais de quem já ganhava mais do que isso. A correção ser daria sobre os salários “percebidos em 1º de setembro de 2019”, dado que a categoria está há dois anos se reajuste. O sindicato laboral também pediu para inserir cláusulas sociais na convenção coletiva, como planos odontológico e de saúde, assim como seguros de vida.
A convenção coletiva efetivamente assinada pelo sindicato laboral prevê, no entanto, a mesma correção salarial de 4,76% confirmada para a capital, para os comerciários dos 61 municípios interioranos do Amazonas, inclusive os atuantes em “escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral”. O reajuste será concedido sobre os salários “percebidos” a partir de 1º de setembro de 2021. Eventuais descontos em folha de pagamento, para planos de saúde, seguros de vida em grupo, e mensalidades sindicais, entre outros itens, ficaram condicionados à demonstração de “anuência do empregado”
O documento firmado também sepultou qualquer esperança dos trabalhadores conseguirem alguma compensação por terem ficado sem reajuste, no ano passado, quando o impasse mais prolongado nas negociações foi coroado pela segunda onda da pandemia e reforço no isolamento social. “Com a concessão do percentual previsto no caput desta cláusula, a entidade sindical obreira dá plena rasa e geral quitação de todo e qualquer reajuste ou aumento a título de reposição, perda salarial, aumento real, produtividade, ou sob qualquer outra denominação ou fundamentos, ao período de 1º de setembro de 2020 à 31 de Agosto de 2021”, frisou o texto.
Pandemia e cheia
O presidente do Sindivarejista, Teófilo Gomes da Silva Neto, se mostrou satisfeito com o desfecho das negociações com os comerciários do interior e salientou que a convenção firmada foi praticamente análoga à de Manaus. “Deixou de constar principalmente vale transporte, pois o interior ainda não dispõe de transporte urbano regular e alimentação, considerando que a maioria dos municípios tradicionalmente paralisam suas atividades na hora do almoço”, justificou o dirigente, à reportagem do Jornal do Commercio.
Teófilo Gomes da Silva Neto reitera que as empresas estão “descapitalizadas” por terem passado os meses da primeira e da segunda onda com os custos fixos praticamente inalterados, ao mesmo tempo em que se viam sem o contraponto do faturamento, em razão do fechamento imposto aos segmentos do comércio e serviços do Amazonas considerados não essenciais. E destaca que o interior teria sofrido “bem mais que a capital”, em razão dos impactos maiores da enchente recorde de 2021, acrescidas da paralização do comércio durante 182 dias, apenas neste ano.
“A exemplo da decisão dos comerciários de Manaus, o laboral do interior entendeu perfeitamente as dificuldades vividas na hinterlândia, aceitando uma correção menor que a da inflação do período, objetivando a recomposição financeira dos empresários. Ainda paira enorme preocupação com a economia interiorana. Em que pese o controle da pandemia, existe prenúncio de uma enchente em 2022 maior que a ocorrida este ano”, ponderou.
Acordo possível
Em entrevista inicial à reportagem do Jornal do Commercio, o presidente do Sindcomam, Elisson de Souza Araújo, havia avaliado que o aumento oferecido pelas empresas é “pequeno” em relação a inflação do período e disse que aguardaria um “chamado” do Sindivarejista para retornar à mesa de negociações. Ressaltou também que se fazia necessário fechar “conforme os índices de crescimento” – referindo-se ao desempenho de vendas do setor – e garantiu que os trabalhadores não ficariam sem reajuste.
“[Em 2020], deixaram a categoria do interior sem aumento. Neste ano, não vai acontecer de novo, porque iremos fazer de tudo para fechar, ainda mais que teve crescimento. Os itens da cesta básica ficaram mais caros em todo o Estado, não apenas na capital. Se tudo subiu de preço no país, por que o salário da categoria não pode aumentar? Eles disseram, no começo deste ano, que iríamos negociar esse aumento do ano passado também”, desabafou.
Procurado novamente pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Manacapuru e Região disse, resumiu, sem entrar em detalhes, que o acordo firmado foi o possível, diante da demora para a saída do impasse, e da experiência negativa do ano anterior. “Fechamos, tivemos de ceder. Decidimos acolher a proposta do sindicato patronal, haja vista já irmos para dezembro. Havia até [a possibilidade de mobilização], mas a categoria aceitou a proposta”, encerrou.
