Lançado pelo Banco Central em novembro do ano passado, o Pix, novo formato de pagamento instantâneo, completa um ano de serviços, o sistema conquistou a confiança dos usuários e hoje é o meio de transferência mais utilizado no país. O Banco Central informou que já são 350 milhões de chaves cadastradas (dessas, 334 milhões são de pessoa física) e que 45 milhões de pessoas que não costumavam realizar TED e DOC, agora estão utilizando o Pix frequentemente – isso traz uma redução de aproximadamente R$5 bilhões em custos bancários.
O Jornal do Commercio conversou com a Vitória Bernardi – diretora jurídica da Russell Bedford Brasil, empresa especializada em prestação de serviços, que atua em organizações de grande, médio e pequeno porte, que faz um balanço da consolidação do Pix neste primeiro ano de operações.
Para ela, a facilidade e o alcance da ferramenta trouxe muitos aspectos positivos e o sistema tem sido muito bem aceito. Contudo, assim como os aspectos positivos, podemos perceber, da mesma forma, os aspectos negativos chegando, como o aumento de casos de fraudes e a fragilidade de controle e reversão dessas situações. O que aparentemente é natural como toda nova ferramenta ou serviço passa naturalmente por um período de adaptação e os ajustes são esperados e necessários. Como a alteração no limite de transferência noturna.
Embora haja um grande desafio em virtude do aumento significativo no número de golpes, as vantagens se sobressaem. Ela afirma que é latente e se pode perceber claramente através dos números que esse serviço foi bem aceito e está sendo muito utilizado – segundo o BC com dados de setembro de 2021, o Pix já supera transações como boleto bancário, TEDs, DOCs e cheques juntos.
“O usuário percebeu a praticidade do serviço, que alia facilidades para o dia a dia através tecnologias inovadoras. Golpes estão ocorrendo em diversas searas de novas práticas e novas tecnologias. Apesar de preocupante – o que com certeza merece atenção e auditoria constante – é a própria tecnologia que vai permitir a criação de freios de segurança e mecanismos de proteção”.
Para tanto, ela diz ser necessário a educação constante da população quanto às formas de uso, aperfeiçoamento da tecnologia em si, atualização rápida da legislação e normativos específicos ao tema.
“Não podemos frear o desenvolvimento e a inovação por medo de problemas que podem ser considerados antigos (fraudes em sistemas financeiros já aconteciam desde muito antes do advento do PIX). Temos sim que utilizar essa mesma tecnologia e inovação para manter o controle e segurança nessas novas ferramentas”.
Ela não descarta uma futura tributação dos serviços e afirma que existe sim essa possibilidade. Considerando que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a possibilidade de tributação do Pix (e de transações financeiras digitais, em geral) nos moldes da CPMF – Contribuição Provisória sobre as Movimentações Financeiras -, tributo com alíquota de 0,1% a 0,15% descontado da conta do usuário pela instituição bancária.
“Essa possibilidade é contraditória pois vai contra a apresentação do serviço como sendo gratuito. Contudo, o governo defende essa possibilidade com a alegação de uma nova fonte de receita de rápida arrecadação frente ao aumento das despesas públicas em decorrência da pandemia”, explica.
Pontos positivos
Na opinião da diretora jurídica, como pontos positivos vale citar a facilidade para os usuários, a desburocratização dos pagamentos, a rapidez e acesso democrático-inclusivo.
Importante enfatizar que, por ser um serviço gratuito, ajudou na inclusão de pessoas que não tinham, até então, acesso ao sistema bancário, e que agora tem oportunidade para acessar crédito com maior facilidade – isso é um exercício de cidadania muito importante e, às vezes, esquecido.
Desvantagens
Como desvantagem ela cita o aumento nas fraudes, que surgem principalmente por um fator humano, relacionado à falta de conhecimento e educação da população para novas tecnologias. “O Pix por si só, em termos de tecnologia, é muito seguro. Mas as fraudes podem, sim, acontecer principalmente pelo fácil alcance ao serviço (que está disponível 24 por sai e 7 dias por semana). A maioria das fraudes recai sobre o erro humano e a engenharia social (técnica já muito comum mas que ganhou instantaneidade com o surgimento da ferramenta)”.
Ela conclui que os desafios para o Banco Central segue sendo a educação dos usuários quanto a forma de utilização segura da ferramenta e, também, na criação de mecanismos para incrementar essa segurança e análise de fraudes. “Nesse sentido, inclusive, já se fala em alguns novos mecanismos, como: bloqueio cautelar, notificação de infração, ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude, proteção de dados e devolução dos valores em atividades caracterizadas como fraude”, avalia.
