A Comissão de Ética Pública do governo federal vai encaminhar nos próximos dias ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual recomenda a demissão do ministro Carlos Lupi (Trabalho) por “choque de funções”. Os integrantes da comissão haviam recomendado que Lupi deixasse a presidência do PDT para evitar conflito entre os cargos no ministério e no partido.
Como o ministro não respondeu à comissão –depois de um prazo de 20 dias que terminou nesta quinta-feira–, o órgão decidiu encaminhar a recomendação da demissão ao presidente Lula, mas ainda vai definir o teor do ofício.
No dia 26 de novembro, a comissão recomendou que o ministro deixasse a presidência do PDT porque considera que a função dele no partido pode prejudicar suas atividades no governo federal.
A AGU (Advocacia Geral da União), em resposta a uma consulta formulada pelo próprio ministro, sugeriu que a comissão “suspenda” o processo envolvendo Lupi até que parecer definitivo da advocacia seja concluído.
No despacho assinado pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a AGU afirma que do “ponto de vista estritamente jurídico”, não há “nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade” na acumulação de cargos. A comissão, porém, decidiu não seguir recomendação da AGU porque considera que o órgão tem autonomia para tomar providências em relação a desvios éticos de autoridades.
O ministro já afirmou publicamente que permanecerá no cargo apesar da decisão da comissão. Segundo ele, cabe ao presidente da República decidir se ele continua ou não no governo, já que se trata de um cargo de confiança.
