As empresas de bens finais e de componentes de LCD (tela de cristal líquido) têm até esta sexta-feira para optar pela adesão da Lei 3.735 que revoga a isenção do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento. A mudança no regime tributário pretende corrigir a renúncia fiscal da produção de televisores de LCD que gerava perdas de R$ 83 milhões por ano aos cofres estaduais.
Como as alterações foram negociadas anteriormente entre o governo do Amazonas e a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), a expectativa da Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico) é de que todas as 40 empresas (entre fabricantes do produto final e componentistas) deem o seu aval à nova regulamentação.
Segundo a Sefaz-AM (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Amazonas), a previsão é de ampliação do recolhimento do imposto para R$ 120 milhões até o final deste ano, recuperando assim, o fraco desempenho da arrecadação do ICMS da indústria, que de acordo com os últimos dados da secretaria sofreu retração de 10,37% em março e de 0,71% no primeiro trimestre do ano.
Na proposta elaborada pelo governo, a restituição do ICMS para os fabricantes de televisores que era de 100% passa a ser de 50% para as primeiras 600 mil unidades anuais e um limite de até 45% para a produção acima de 600 mil dispositivos de LCD. Após ser aprovado na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o decreto que regulamentou a lei foi publicado no último dia 20 no Diário Oficial do Estado.
“Assim, será revisto o nível de benefícios, mas eles serão mantidos. Só serão um pouco menores. Achamos que com a mudança manteremos o nível de atividade e aumentaremos a arrecadação”, defendeu o secretário executivo da Fazenda, Afonso Lobo.
Riscos da mudança
Apesar de as indústrias terem aceitado perder parte dos incentivos, o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, alerta para a perda de competitividade frente ao display importado, uma vez que sem a isenção o produto nacional pode ser menos vantajoso para o fabricante de televisores.
O consultor empresarial das empresas japonesas no PIM, Teruaki Yamagishi também teme perda de competitividade. “O regime de exceção da ZFM ocorre justamente pela isenção dos impostos, nosso principal chamariz. Deixar de conceder incentivos dá uma sensação de retrocesso. Nossas vantagens parecem estar diminuindo”, lamentou.
