Levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que lideranças do Judiciário consideraram boa a condução do julgamento do mensalão. A pesquisa sobre o desempenho do STF (Supremo Tribunal Federal) consultou 26 presidentes das 59 cortes regionais do país.
Para maioria dos pesquisados, a visão de que o julgamento ajudará a inibir ilegalidades no futuro e que demonstrou a independência do Judiciário.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que o julgamento aproximou o Judiciário da população.Na avaliação de Marcelo Pereira, que preside a corte do Rio Grande do Sul, a transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça.
O efeito pedagógico das condenações foi comentado pelo representante do tribunal fluminense na época do julgamento, Manoel dos Santos. “A corrupção é intolerável e o exame da prova passa a ser, de alguma forma, mais rigoroso. O agente político passa a saber que deve se resguardar”. Joaquim Rodrigues, da corte de Minas Gerais, acredita que o Supremo derrubou “a ideia, até então predominante, de que as pessoas de poder jamais seriam punidas”.
O julgamento do mensalão foi o maior da história do Supremo. Dos 40 réus denunciados inicialmente por participação no esquema de corrupção, 25 foram condenados, 12 absolvidos, um fez acordo com o Ministério Público, um morreu e um caso foi encaminhado para a primeira instância.
Prioridades do judiciário
A pesquisa também apontou que a informatização é prioridade nos tribunais. Em 2011, o CNJ lançou o Processo Judicial Eletrônico, um sistema que permite uniformizar as informações em todo o país com o intercâmbio entre os tribunais. Antes do modelo, cada tribunal tinha seu próprio sistema. Já aderiram ao programa 20 cortes estaduais, 24 trabalhistas, duas militares e todos os cinco tribunais federais.
“É inadmissível hoje que o Judiciário ainda adote o processo de papel, enquanto várias instituições públicas e privadas já se valem da tecnologia para facilitar os seus serviços e melhorar o atendimento ao cidadão”, apontou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Joaquim Herculano. Segundo o desembargador, basta comparar os tribunais com as instituições financeiras ou a Receita Federal para perceber a defasagem tecnológica do Judiciário.
Em São Paulo, o processo eletrônico chegou a 40% das unidades cartorárias e os investimentos devem continuar em 2013. O Rio Grande do Sul informa que a prioridade orçamentária para a informática é motivada pelo “programa de virtualização, pelos aspectos ligados à segurança e despesas de custeio, em particular as vinculadas ao treinamento e à capacitação de magistrados e servidores”.
A valorização dos servidores por meio de treinamentos, articulação política para aprovação de plano de cargos e salários e liberação de auxílios também foi citada como prioridade por Goiás, Mato Grosso e Sergipe. Alguns tribunais citaram a construção de prédios como prioridade.
Lentidão
Segundo os tribunais a lentidão da Justiça é causada por excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos. Outros gargalos apontados pela pesquisa são a falta servidores, de juízes e de infraestrutura, burocracia, informática deficitária e os orçamentos limitados. Na Justiça do Trabalho, são apontadas como dificuldades para execução das sentenças: complicações processuais e burocráticas e falhas no pagamento por parte dos devedores. O Congresso discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas.
