O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) acatou, ontem, a proposta do Amazonas, que decidiu aceitar a redução da alíquota de ICMS em operações interestaduais de 12% para 10%. Pela proposta, a alíquota que será aplicada para bens de informática foi baixada para 7%, desde que o governo federal promova uma compensação para o Amazonas. O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, explicou que tal compensação pode ser feita por meio do CRA (Coeficiente de Redução Aduaneira), prevista na lei 288/67 –a mesma que criou a ZFM (Zona Franca de Manaus).
Com a competitividade garantida, a bancada amazonense na Câmara dos Deputados se articula para assegurar a aprovação da PEC 103/11, que prorroga os incentivos do modelo por mais 50 anos. A votação está prevista para o dia 30.
No Confaz, o consenso só não foi total porque o representante do Estado de Santa Catarina discordou da alíquota de 4% proposta para produtos agropecuários –um dos fortes daquele Estado, que defende uma alíquota de 7% no comércio interestadual desses itens. Diante do impasse, Santa Catarina tem até terça-feira para apresentar estudos que comprovem eventuais perdas com a proposta atual. Depois disso, uma nova reunião será marcada. De qualquer forma, a parte que interessa ao Amazonas já foi aprovada e não vai mudar.
Assim que a questão de Santa Catarina for resolvida, o próximo passo será encaminhar a proposta ao Senado, onde a minirreforma tributária está em discussão. Com o aval dos fiscos de todos os Estados, a proposta não deve encontrar problemas para ser aprovada.
A aprovação da proposta no Confaz atendeu as expectativas da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Ontem, durante reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), Thomaz Nogueira reafirmou as condições nas quais o modelo mantém sua competividade: uma alíquota de ICMS geral em 10%, uma alíquota em Bens de Informática reduzida para 7%, e uma revisão no tratamento do Imposto de Importação para os Bens de Informática que demanda uma quantidade de insumo de importação muito alto. “A razão específica é que o ICMS faz parte da competitividade do escopo da Zona Franca de Manaus”, explicou o superintendente.
Prorrogação em pauta
A PEC que dispõe sobre a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, deve começar a ser votada ainda esse mês. A expectativa da bancada amazonense é que a primeira das duas votações ocorra no dia 30. São necessários 308 votos para que o projeto, de autoria do próprio governo federal, seja aprovado e vá para o Senado.
A reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) para cobrar que a matéria entre em pauta deveria ter acontecido nesta quarta-feira (16), mas acabou não acontecendo em virtude de uma reunião de urgência em que o deputado foi convocado no Supremo. A nova reunião ficou agendada para terça-feira (22), e deve contar com a presença do governador Omar Aziz (PMDB).
Segundo o relator da PEC, deputado Átila Lins (PSD), a ideia da bancada é que a votação ocorra já na próxima quarta-feira. “Há tempo hábil para colocar essa votação no dia 30, ficando fatalmente o segundo turno para o dia 12 de novembro e termos cumprido nosso papel aqui na Câmara” destacou. Segundo Átila, não deve haver tantos problemas para pôr a votação em pauta, uma vez que se trata de uma matéria da própria presidente Dilma Rousseff. “O presidente da Câmara tem demonstrado boa vontade, ainda mais sabendo que o projeto veio do palácio, com aval do poder executivo e não é um tema polêmico”, completou.
Estratégias
A bancada amazonense aproveitou a presença de 6 dos 8 deputados que haviam ido para a reunião e traçado as estratégias para conseguir angariar os votos necessários para a aprovação da matéria. Não compareceram à reunião os deputados Henrique Oliveira (PR) e Sabino Castelo Branco (PTB). “Vamos atrás das lideranças dos partidos. O governador vai nos ajudar. O prefeito Arthur Neto pode nos ajudar com o PSDB. Cada deputado deve conversar com o seu partido. Está na hora do governador, dos empresários e trabalhadores entrarem no processo, agora é ir atrás de voto”, comentou Átila Lins.
Outra ponto considerado primordial pela bancada é marcar uma audiência com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, para cobrar o apoio e participação do Executivo na questão. “Esse é um ponto que considero primordial, a reunião com a Casa Civil. Essa conversa com Ideli para cobrar esse apoio, se faz totalmente necessária se não poderemos nos complicar na votação”, comentou o deputado Francisco Praciano (PT)
Há ainda uma boa expectativa sobre conseguir o apoio dos outros Estados da região. O acolhimento das emendas referentes as ALCs (Áreas de Livre Comércio) propostas por outros Estados do Norte e visto como ponto positivo para conseguir votos. “Acolhi essas emendas por considerar algo positivo e por que trás eles para nosso lado. Eles também devem votar a favor por ser do interesse deles”, destacou o deputado Átila Lins.
Já o deputado Francisco Praciano é um pouco menos otimista. “Temos que confirmar se ocorrerá esse apoio do Norte. Conversar com toda liderança possível para não termos surpresas. Acredito que a votação será positiva sim, mas tenho um certo temor”.
Colaborou: Tanair Maria
