Confaz realiza reunião decisiva hoje

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, fez criticas à falta de consenso entre Estados para a redução da alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realiza uma reunião extraordinária em Brasília para tentar por fim à guerra fiscal.
Calabi elegeu como alvo das críticas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que em artigo publicado ontem no jornal “O Globo” considerou “desastrosa” para Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste a redução da alíquota do ICMS.
No artigo, Perillo defende a manutenção de uma alíquota diferenciada de 12% do ICMS em operações interestaduais, em desacordo à proposta avaliada no Confaz. Pela proposta já discutida, as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e regionais ficariam entre 4% e 7%, com algumas exceções: 10% para o Amazonas e a Zona Franca de Manaus e ainda para o gás importado da Bolívia comercializado pelo Mato Grosso do Sul; e 7% para produtos de informática.
“Mesmo assim, (a proposta) ainda não é suficiente para converter velhos defensores de guerras ultrapassadas, como os de alíquotas altas (do ICMS interestadual), as quais permitem a concessão de benefícios fiscais internos. É só ver o que escreveu o governador Marconi Perillo”, criticou Calabi.
O secretário citou como “exemplo de loucura” benefícios fiscais concedidos pelo Rio de Janeiro ao financiar 80% do ICMS em 50 anos, com 30 anos de carência, para atrair uma montadora e o fato de o governo da Bahia dar 97% de desconto do saldo devedor do ICMS para empresas adimplentes com o imposto. “A guerra fiscal é fundamentalmente contrária às regras transparentes, e Estados que não concedem os benefícios enfrentam uma crise fiscal, com a perda de receita depois dos incentivos”.
O secretário lembrou que São Paulo teve de ceder em alguns pontos para tentar um acordo no Confaz, como é o caso da convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos Estados, mas considerados inconstitucionais por não terem sido aprovados no conselho. “Tínhamos grandes resguardos com a convalidação total por conta do risco de recuperação de créditos derivados da guerra fiscal. Mas a superação do ambiente de guerra fiscal trará ganhos maiores”, avaliou.
A convalidação prevê uma regra de transição que elimina os incentivos em até 15 anos. No entanto, essa proposta de convalidação tem apenas um consenso parcial entre os Estados. O principal problema é a questão da “cola”, na qual todos os Estados poderiam adotar os benefícios fiscais concedidos por um ente da Federação, desde que se manifestassem no Confaz. Isso eliminaria leilões de empresas para se instalarem em algum Estado, dissuadiria a utilização de benefícios e minimizaria a guerra fiscal.