Curso viabiliza segurança jurídica e consequentemente resulta em ganhos
Risco de operações, política de prevenção, conservação de documentos e objetivos da atualização do contrato. Esses são alguns dos temas a serem abordados no curso “Resolução Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nº21 e novos padrões de conformidade para remessa de informações”. O evento é promovido pela Anfac (Associação Nacional de Fomento Comercial) em parceria com o Sinfac-AM (Sindicato da Sociedade de Fomento Mercantil do Estado do Amazonas) e acontecerá amanhã no Hotel Blue Tree Premium, Adrianópolis, zona Centro-Sul. O horário é das 9h às 18h.
O presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite, explica que o encontro é uma reciclagem que trata sobre a forma correta de transmissão de dados das empresas de fomento para o Coaf, obrigatoriedade regida pela resolução número 21 do conselho. No curso, os participantes também recebem instruções quanto às atualizações efetuadas ao Contrato de Fomento Comercial-Modalidade Convencional.
“O repasse de informações exige muita atenção, a observação aos dispositivos legais. Daí a importância da participação no curso”, comenta o presidente.
O Coaf é a unidade de inteligência financeira do Brasil, que tem como missão prevenir a ocorrência de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo por meio dos setores econômicos. O conselho ainda tem como objetivo promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre os setores público e privado.
De acordo com Leite, o curso viabiliza segurança jurídica aos empresários, o que consequentemente resulta na obtenção de ganhos. O evento tem como público-alvo profissionais que atuam na área de fomento, administradores, advogados, contadores, economistas, empresários e demais profissionais que buscam conhecimento sobre a área. “Precisamos cumprir a lei e essa é uma ótima oportunidade para o empresário se organizar e estruturar os seus meios de controle. Qualquer empresa precisa observar questões sobre normas legais e éticas”, informa.
Para o presidente do Sinfac-AM, Mário Gomes, a promoção de cursos para o segmento é importante para que o profissional amazonense esteja atualizado sobre as mudanças implementadas neste ano à resolução. Ele informa que o não cumprimento das exigências legais implicam em penalidades como por exemplo, em aplicação de multas aos empresários que não informarem ao Coaf possíveis ocorrências de transações suspeitas. “Vale ressaltar que o Coaf recebe somente informações pertinentes às operações suspeitas. Por exemplo, se um cliente que atua no ramo de ferramentaria, do qual compramos duplicatas, nos vender uma duplicata de venda de roupas, pode gerar uma desconfiança porque está comercializando algo fora do seu trabalho comum. A operação é feita mas temos que informar ao Coaf”, explica. “Quando a informação não é repassada a própria empresa pode ser responsabilizada pela irregularidade e multada”, completa.
Segundo Gomes, o Sindicato promove cursos voltados à categoria empresarial ao menos uma vez ao ano e para esta edição, estima a participação de aproximadamente 100 pessoas. “É um curso que acontece em todo o Brasil e não podemos ficar de fora”, destaca.
No quadro de palestrantes estão: o diretor-executivo da Anfac, Dorival Maso; e o assessor da presidência da Anfac, José Luis Dias da Silva, que também é consultor jurídico.
Programação
No período de 9h as 13h o público vai obter informações sobre a “Resolução Coaf número 21 e os novos padrões de conformidade para remessa de informações”, palestra que inclui itens como: Conheça seu cliente; política de prevenção, relatório de visita; forma de realização de comunicações; guarda e conservação de documentos; averiguação de conformidade; dentre outros temas.
Já no horário da tarde, que compreende o horário de 14h as 18h, os itens serão discutidos em torno do tema “Versão 2015 do contrato de fomento comercial modalidade convencional”. Nesta etapa o público vai ter esclarecimentos sobre a evolução histórica do contrato de fomento comercial; objetivos da atualização do contrato; apresentação de cláusulas, objeto de modificação; e perspectivas do setor para 2015. As inscrições podem ser feitas pelo site da Anfac www.anfac.com.br e informações podem ser obtidas pelo número (92) 3232-0676. Associados pagam o investimento no valor de R$350 (inscrição gratuita para um participante de empresas associadas ao Sinfac-Am e à Anfac). Quem não é associado às entidades paga o valor de R$660.
Priscila Caldas
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