Congresso aprova projeto que amplia poder de delegados

Com o apoio da oposição, o Senado aprovou nesta quarta-feira (24), projeto que amplia os poderes de investigação dos delegados de polícia, que poderão ter ampla autonomia para a condução de inquéritos.
Senadores contrários à proposta afirmam que o projeto reduz, na prática, as atribuições do Ministério Público ao permitir que os delegados não atendam pedidos ou orientações dos procuradores.
O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ele só vai a plenário se o recurso tiver o apoio de pelo menos nove senadores.
Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que um dos artigos do projeto permite “livre convencimento” aos delegados, prerrogativa que lhes permite recusar pedidos feitos pelo Ministério Público.
“Se o procurador pedir ao delegado determinada diligência em um inquérito, por exemplo, o delegado pode não atender porque tem o seu livre convencimento”, afirmou Taques.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou voto em separado contra o projeto por considerar que a resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentou o controle externo da atividade policial. Segundo ele, a resolução permitiria aos procuradores acompanhar e intervir em ações dos delegados.
“Com o advento dessa resolução o Ministério Público passou a ter importantes meios de atuação para controlar externamente as Polícias, como a livre obtenção do acesso a qualquer documento relativo à atividade-fim policial e a possibilidade de exercer a fiscalização do cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, acompanhando, inclusive, a condução da investigação policial civil ou militar”, diz Ferraço.
O PSDB votou a favor do projeto por considerar que ele não reduz poderes do Ministério Público. A posição do partido acontece mesmo depois de tucanos acusarem o PT de agir para tentar enfraquecer o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como retaliação ao julgamento do mensalão.
Os tucanos tentaram aprovar emenda para explicitar que o texto não reduz os poderes do Ministério Público, mas o pedido foi rejeitado para evitar que o projeto retornasse para nova votação na Câmara.
“Eu, que começava com o pé atrás, hoje concordo com o projeto”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).