“PEC da impunidade” marcada para junho

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta semana que pretende marcar para junho a votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.
A proposta enfrenta resistência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa que fez carreira no Ministério Público. O presidente da Câmara prometeu trabalhar nos próximos meses por um consenso.
“Quero pautar [a votação] no mês de junho. Estou conversando com ambos segmentos e condenando qualquer tipo de radicalismo, de emocionalismo”, afirmou.
“Essa matéria acho que convoca todos nós para construir um consenso. Um acordo entre as partes para que se respeite o texto constitucional e se atenda ao clamor da sociedade que é o eficaz combate à corrupção, valorizando a ética e a fiscalização.” A medida foi aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara e agora precisa passar por duas votações no plenário. O argumento em defesa da PEC é que órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou requisitar a instauração de inquérito policial para apuração de fatos.