Congresso Nacional examina projeto que isenta ônibus escolar de impostos

Projeto em análise no Congresso Nacional, no CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) prevê que as prefeituras, cooperativas e motoristas autônomos poderão comprar ônibus destinados ao transporte de estudantes sem o pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e das contribuições PIS/Pasep. O IPI dos ônibus grandes chega a 25%.
Trata-se de um projeto (PLS 240/08) apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já foi aprovado pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esportes).
O projeto prevê que, se nos primeiros cinco anos o ônibus for usado para transportar outros passageiros que não estudantes, o proprietário terá de recolher todos os impostos “e acréscimo”. A mesma punição será aplicada se o dono retirar a pintura própria de veículos escolares.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na CAE, senador Gim Argello (PTB-DF), o qual apresentou emenda para deixar claro que tanto o proprietário quanto o vendedor serão responsabilizados caso vendam o veículo sem autorização da Receita Federal, antes do 5º ano, ou mudem seu uso e cores características.
Ao justificar a isenção, o senador Alvaro Dias pondera que a experiência mostra que aumenta o rendimento escolar dos alunos quando o ensino é polarizado em escolas melhores, ao invés de se manter pequenas escolas em pontos isolados, especialmente na área rural.
Assim, afirma, o transporte escolar é fundamental não apenas para o conforto e a segurança dos estudantes, mas também para o seu rendimento.
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.
Em agosto do ano passado, os senadores aprovaram projeto (PLS 20/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi enviado ao exame da Câmara dos Deputados.
O projeto de Cristovam, no entanto, só prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, enquanto o de Alvaro Dias inclui também o PIS/Pasep.