Congresso tem116 projetos anticorrupção

Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.
Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo, o deputado Francisco Praciano (PT-AM), marcou reunião na semana que vem com os líderes da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 matérias. E, depois, fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.
Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 168 (28%) dos 594 senadores e deputados são alvo de 396 inquéritos e ações penais apenas no Supremo Tribunal Federal.
O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais. O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades.
O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.
Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos.
“Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida. Conhecido por se dedicar às causas da ética e do combate à corrupção, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) discorda da tese de Praciano segundo a qual as propostas moralizadoras não andam no Congresso por causa do envolvimento de parlamentares em escândalos. Segundo ele, as matérias se atrasam porque é natural que tudo ande devagar no Legislativo, independentemente do tema do projeto.