O coordenador geral do grupo de 202 deputados e senadores que formam a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, o deputado Francisco Praciano (PT), marcou reunião na semana que vem com os líderes da frente para fazer uma seleção de prioridades dentre as 116 propostas que existem no Congresso Nacional destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil.
Destas, 17 já foram arquivadas e outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. E das que sobraram, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa.
O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais.
A Frente pretende fazer um “lobby positivo” sobre os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os líderes partidários e os presidentes de comissões, para acelerar a votação das matérias mais importantes. A ideia de Praciano é ambiciosa: ele quer tirar esses projetos das gavetas em que se encontram e votar uma proposição por mês.
Praciano reclama que muitas propostas não andam e diz que algumas estão há três ou quatro anos sem definição de relator. O motivo, diz o deputado, são os interesses particulares dos parlamentares. Praciano põe sem medo o dedo na ferida. “É a própria natureza da Câmara. Temos muitos deputados envolvidos com corrupção”, dispara Praciano.
O deputado Praciano quer discutir com seus colegas da frente a prioridade nas propostas a encampar. Mas, pessoalmente, já elegeu quatro essenciais. Duas delas propõem tirar das mãos dos governadores e de membros do Legislativo a indicação de membros dos tribunais de contas e dos procuradores gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
O deputado afirma que a maioria dos 189 conselheiros e ministros de contas é formada por ex-vereadores, ex-secretários e demais ex-autoridades. “O fiscalizado não pode indicar o seu fiscal. Raposa não pode administrar galinheiro”, diz Praciano.
Outra prioridade defendida pelo coordenador da frente é a criação das varas, câmaras e turmas especializadas em julgar casos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Para o parlamentar, isso aceleraria o andamento dos processos.
“Hoje, temos 60 milhões de processos. Se os crimes de corrupção entrarem na mesma fila, estamos mortos”, diz Praciano. Ele também é favorável a priorizar a proposta que torna hediondos os crimes do colarinho branco. Assim, as penas seriam maiores e a possibilidade de cumprir a sentença em liberdade seria reduzida.
Aleam faz atendimento jurídico em bairro
Pensão alimentícia, pedido de guarda de filhos e direito a visita estão entre as demandas solicitadas pela comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo (zona Leste) aos defensores públicos do Estado. O atendimento faz parte da ação conjunta realizada na sexta-feira (29) e no sábdo (30) pela Comissão da Mulher e das Famílias da Aleam (Assembleia Legislativa) em parceria com a DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado).
A deputada Conceição Sampaio (PP), que preside a comissão, disse que se trata de levar a presença do legislativo a todas as comunidades de Manaus e também no interior amazonense, o que vai acontecer a partir do segundo semestre. Com forte atuação na defesa dos direitos da mulher, a deputada pretende ampliar sua seu trabalho levando atendimento social diretamente às comunidades.
Segundo a deputada, a Comissão da Mulher e das Famílias começou a trabalhar diretamente com a Defensoria Pública, agora em 2011. “Estamos indo a várias comunidades atendendo solicitações dos próprios moradores”, afirmou.
Na opinião de Conceição, essa aproximação é fundamental, porque o legislativo estadual precisa ouvir a população e, por meio da tribuna da Aleam, reproduzir o que verdadeiramente pensa a sociedade. “Essa parceria possibilita fazer um atendimento jurídico às mulheres que são vítimas de violência familiar entre outros assuntos”, disse.
Todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública – separação judicial, pensão alimentícia, conciliação (acordo entre partes), orientações jurídicas em geral e direito de aposentadorias – foram atendidos na Ação Conjunta de Cidadania, ainda que em número reduzido de pessoas, motivado pela chuva forte que atingiu a cidade durante todo o dia.
“Não podemos parar o nosso serviço nos nossos postos de atendimentos, mas daremos toda a atenção necessária e o que puder ser resolvido nesta ação vai ser feito”, garantiu o subprocurador público geral do Estado, Wilson Melo.
A dona de casa, Marcília Tavares de Souza, cuja demanda é obter pensão alimentícia para a filha de um ano foi atendida pelos defensores. Ela vive um drma que é muito comum na periferia, onde grande parte das mulheres são obrigadas a assumir o papel de chefe da família. “O pai saiu de casa e não quer me ajudar em nada e o pior é que estou sem trabalhar”, denunciou.
O atendimento à população foi realizado no Centro Social Frei Muller, situado na Rua Alberto Campainha, Colônia Antônio Aleixo sem número, próximo à Praça Tancredo Neves e em frente à Escola Violeta de Matos Areosa, de 9h às 14h.
