O conselheiro do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, o concurso público da Polícia Militar do Estado (PM-AM) após identificar irregularidades no edital do certame. As provas, sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estavam previstas para acontecer neste domingo (6), em Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas.
A suspensão aconteceu após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quarta-feira (2), e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
Além da representação recebida pelo TCE-AM, de acordo com a medida cautelar concedida pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, foi solicitado à PMAM que apresentasse justificativas para 11 questionamentos apontados pela Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape) da Corte de Contas.
Entre as irregularidades apontadas pela Dicape no edital do concurso público estão: não foi garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
2- Presidente e ouvidor do TCE participam de solenidade na Aleam
Em respeito aos diferentes poderes do Amazonas, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, participou da sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da leitura da mensagem governamental no Legislativo pelo governador Wilson Lima.
“Hoje é um dia muito importante porque é a apresentação da mensagem governamental que aborda o orçamento para o ano vigente. Como órgão que controla a execução orçamentária, acompanhamos os atos do Executivo, desde a leitura da mensagem e a execução do orçamento, para garantir, entre outros, a correta aplicação dos recursos públicos e ter um diálogo aberto com os demais Poderes”, destacou o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
Também presente na solenidade, o ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, falou sobre o papel da Ouvidoria da Corte de Contas amazonense para acompanhar a implementação do orçamento anual.
3- Tribunal aplica multa a ex-secretário de Saúde
O Pleno do TCE-AM multou o ex-secretário de Saúde do Amazonas (Susam),Wilson Alecrim, em cerca de R$ 83 mil, valor entre multa e alcance. A pena foi aplicada no decorrer da 3ª Sessão Ordinária do Pleno, na quarta-feira (2), no Plenário da Corte.
A representação que levou o caso ao julgamento do Pleno foi formulada pela Comissão de Inspeção Ordinária do TCE-AM, por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex). O órgão técnico do Tribunal observou irregularidades em dois contratos realizados pela Susam no município de Tabatinga, em 2009 e 2013, que tinha o objetivo de construir unidades de pronto atendimento.
Dentre as irregularidades apontadas, houve celebração de termo aditivo que superou o prazo máximo de execução dos serviços prestados, estipulado em 180 dias. Além disso, o contrato não apresentou os projetos executivos necessários.
4- Ouvidor do TCE representa Tribunal em solenidade na CMM
Representando o TCE-AM, o conselheiro-ouvidor da Corte de Contas, Josué Cláudio, participou, na quarta-feira (2), da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O evento, realizado na sede do Legislativo municipal, também foi palco da leitura da mensagem do executivo municipal, realizada pelo prefeito David Almeida.
“É uma alegria estar aqui representando a Corte de Contas. Grande parte dos serviços públicos realizados em Manaus são oriundos da execução do orçamento do executivo municipal, portanto é fundamental que órgãos de controle, em especial o Ministério Público e o Tribunal de Contas, estejam participando desse evento constitucional e cidadão”, destacou o conselheiro-ouvidor Josué Cláudio.
O conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Josué Cláudio, ressaltou a importância das relações institucionais que órgãos públicos dos âmbitos estaduais e municipais devem manter em prol do cidadão amazonense.
5. TCE-AM prorroga regime híbrido de trabalho até 7 de fevereiro
O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, prorrogou até o dia 7 de fevereiro o regime de trabalho híbrido. Com a prorrogação, cada setor da Corte de Contas continua atuando com 50% de servidores de forma presencial na sede do Tribunal e os 50% restantes em casa.
A decisão tomada pelo presidente-conselheiro Érico Desterro observou o crescente número de casos da Covid-19 no Amazonas e segue recomendações da Diretoria de Saúde (Disau) da Corte de Contas. Anteriormente, o regime híbrido valeria até o dia 31 de janeiro.
“A prorrogação do regime híbrido se faz necessária diante da permanência do expressivo aumento do número de casos infectados de Covid-19 no Amazonas e as recomendações da Diretoria de Saúde do TCE-AM. O mais importante é a saúde de nossos servidores”, ressaltou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
