O artigo mostra os seis contratos de alugueis de imóveis mais caros para abrigar escolas municipais e a relação com o descaso da construção das creches.
Após longa pesquisa que levantou 80% dos atos administrativos publicados em DOM, entre jan/12 e dez/17, referentes a contratação de locação de imóveis sem licitação para funcionar escolas municipais, descobrimos que os seis processos mais caros foram:
1º) processo 16.4114.4238.00382: contrato de locação de imóvel nº 060/2016, celebrado em 25.10.16 (DOM 3996) com R.M GOMES-ME. A análise apontou que: a) o imóvel situa-se no ramal do Acará, Lagoa Azul, Santa Etelvina; b) abriga a E.M. Professora Silvia Helena de O. Bonetti com 30 salas de aula (?), a mesma escola que foi fechada em 2015 lá no Monte das Oliveiras (8 salas de aulas, valor mensal de R$ 11.215); c) o valor global do contrato é de R$ 4.800.000 por 60 meses, ou seja, o altíssimo valor de R$ 80.000 por mês (7,13 o valor do antigo imóvel). Com R$ 4.800.000 daria para construir duas belas creches, uma no Monte das Oliveiras e outra na Lagoa Azul, sem precisar de um centavo do governo federal;
2º) processo nº 2014/4114/4147/15999: contrato de locação de imóvel nº 012/2017, celebrado em 01/02/17 com NATANAEL DOS SANTOS MOTA-ME. O imóvel situa-se à R. Santa Maria da Paz, nº 650, comunidade Alfredo Nascimento, Cidade de Deus. O valor global é de R$ 3.480.000 (DOM 4101 de 06.04.17) por 60 meses, ou seja, ao valor mensal de R$ 58.000 para abrigar a EM Áureo Nonato com 28 salas de aulas. Quando checamos o planejamento de construção de creches na Cidade de Deus, identificamos que 3 locais foram escolhidos: a R. dos Paraibanos (antiga R. Açude – DOM 2971), a R. Ihhambu (antiga R. S. Vicente de Paula – DOM 3146 12.04.13 – R$ 1.991.841,84) e R Espigão (antiga R. Elis Encarnação). Visitamos em fev/16 estes dois últimos locais e constamos que em relação a R. Ihhambu não havia terrenos e também condições para receber uma creche padrão B do FNDE por conta das características acidentadas desta localidade. Em relação à obra da R. Espigão, ela vem desde 2012, teve dois contratos ao mesmo tempo direcionados para ela (Contrato 21 e contrato 66) e apesar das diversas concessões de créditos e aditivos ao longo do tempo, a obra ficou paralisada por anos, com fortes sinais de superfaturamento, até hoje não foi inaugurada. Pelo facebook Anjos do Pompeu você acessa os vídeos e fotos destas e de outras localidades (https://www.facebook.com/search/top/?q=Anjos%20do%20Pompeu). Em síntese, com os R$ 3.800.000 daria para construir duas creches na Cidade de Deus, sem precisar de um centavo do governo federal;
3º) processo nº 2015/4114/4147/07782: contrato de locação de imóvel nº 004/2017, celebrado em 06/01/2017 (DOM 4069 de 16.02.17) com a R. C. DE OLIVEIRA-MINIMERCADO-ME. O imóvel situa-se à R. Onix, 683, Tancredo Neves, para abrigar a EM Jorge Amado com 17 salas de aulas (?), por 60 meses. O valor global do contrato é de R$ 3.000.000, equivalendo a R$ 50.000 por mês. Não identificamos atos administrativos da PMM para construção de creche neste bairro. Convido o leitor a usar o Google Maps para saber onde fica a sede da R.C. DE OLIVEIRA-MINIMERCADO-ME, cujo CNPJ (01595960/0001-04) aponta nome fantasia de Sacolão Líder, comércio varejista com endereço situado a Av. Bernardo Sayao, 1531, Nova Imperatriz, Imperatriz, lá no Maranhão, CEP 65910-140;
4º) processo nº 16.4114.4241.00148: contrato de locação de imóvel nº 064/2016, celebrado em 30.11.16 (DOM 4035 de 29.12.16) com a ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA-ME. O imóvel situa-se à R. Sobral, s.n. Lote 02, Anexo Parque Castanheiras II, Gilberto Mestrinho, para fins de funcionamento da EM Raimundo Nonato de Oliveira Gomes. O valor global do contrato é de R$ 2.880.000 por 60 meses, ou R$ 48.000 por mês. Pelo DOM 4112 de 26.04.17, foi publicado um decreto informando que o endereço desta escola seria R. Leonora Armstrong, 466 – Conjunto Castanheira – São José, com 15 salas de aula. Enquanto isso, a pesquisa aponta que para o bairro Gilberto Mestrinho, houve a previsão da construção de uma creche padrão B FNDE, situada à R. Rio Raul Pavon. Na gestão de Amazonino (DOM 2971) em 17.07.12 houve destaque de crédito de R$ 135.243,17. Na gestão seguinte foi dado destaque de crédito (DOM 3146 em 12.04.13) no valor de R$ 1.993.103,55. Em visita ao local em fev/16, não identificamos nenhum terreno disponível nem construção de creche neste local. Moradores consultados informaram não saber de nenhum projeto de construção na área. Em síntese, não sabemos o destino do dinheiro para a construção da creche, mas sabemos que com R$ 2.800.000 daria para construir 4 creches nesta comunidade usando este recurso como contrapartida da PMM junto com o governo federal.
5º) processo nº 16.4114.4147.01006: 1º termo aditivo ao contrato de locação de imóvel n.º 022/2015, celebrado em 15.07.16 novamente com a RM GOMES ME. O imóvel situa-se à R. Dr. Gallo Ibanez , n.º 300, QD L, Lote 24, Tancredo Neves, para abrigar a EM Raimunda Nonata S. de Deus com 15 salas de aulas. O valor global do contrato é de R$ 2.304.000 por 48 meses (DOM 3955 de 22.08.16), ou seja, R$ 48.000 mensais. Lá não há sinais de construção de creches;
6º) processo nº 17/4114/4238/00226: contrato de locação de imóvel nº 081/2017, celebrado em 02/10/17 (DOM 4235 de 30.10.17) novamente com a RM GOMES ME. O imóvel situa-se à R. Dona Debla Henriques (Ramal do Acará), n.º 107, CJ Viver Melhor, Lagoa Azul, Santa Etelvina. O valor global é de R$ 2.100.000 por 60 meses, ou seja, R$ 35.000 mensais para funcionar o CMEI Sofia Soeiro do Nascimento com 12 salas de aula. O detalhe é que esta escola também foi fechada pela SEMED em 2015, tinha 5 salas de aula no bairro da Raiz, em imóvel, cujo valor do aluguel mensal era de R$ 4.240. Em síntese, moradores da Raiz, um bairro com alta densidade populacional (16.436 hab/km2) perderam uma escola, não receberam construção de creche padrão B FNDE e agora sabem que ela foi transferida para uma área com baixa densidade populacional (258 hab/Km2) a um valor alto de aluguel.
Então, dos 6 contratos mais caros firmados entre 2012 e 2017, metade ficou com a RM GOMES ME, cujo CNPJ (01.855.114/0001-86) está com a situação cadastral baixada desde 20/11/17 por extinção para encerramento líquido voluntário. Que tal usar o Google Maps para saber o que existe no endereço da empresa: TR Otávio Fecundo, 153, lá no município de Canindé do Ceará? Pelo jeito, empresários individuais desconhecidos de fora estão fazendo a festa em Manaus.
Finalmente, o que será que uma auditoria independente revelaria sobre todas as obras de construção de creches e sobre todos os processos de aluguel de imóveis para as escolas municipais em Manaus? Tenho certeza que se auditar vai tresandar.
