As construtoras do Amazonas querem ampliar sua área de atuação no programa Minha Casa Minha Vida e consolidar um crescimento acima dos 5% previstos para este ano. Segundo o Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Amazonas), o Estado tem potencial para crescer, pois conta com déficit habitacional de 200 mil moradias. A intenção anunciada do governo federal de incrementar o programa habitacional a partir deste ano, e de também prover moradias para populações que vivem em áreas de risco por meio de parcerias, também pode abrir mais oportunidades para as empresas.
Um dos principais desafios será fechar mais contratos. Embora os empreendimentos de “padrão econômico” respondam por até 90% dos lançamentos imobiliários do Amazonas, apenas 11% do orçamento da Caixa Econômica consegue ser empregado localmente. O percentual passa de 50% no Nordeste e chega aos 100% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Com isso, o Estado deixou de construir 5.000 unidades habitacionais e teve de devolver R$ 4 bilhões ao banco, em 2022. O gargalo, conforme a entidade, está no baixo rendimento médio dos compradores em potencial, agravado pela erosão da renda das famílias.
Essa questão, entre outras, foi foco de debates do FNNIC (Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção), realizado em Manaus, na semana passada. Uma boa notícia nesse sentido veio do ministro das Cidades, Jader Filho, durante o evento. Ele informou que o governo federal pretende zerar o valor da entrada para a população de menor poder aquisitivo, abrangida pelo faixa 1 do MCMV. “Na hora oportuna, iremos anunciar como será feito isso. Vamos dar clareza para que todos tenham ciência dos critérios, sempre dialogando com todos os setores, parceiros e todos os segmentos da sociedade”, declarou.
Uma das ações previstas para viabilizar a iniciativa é incrementar parcerias com governos estaduais e prefeituras para uso de subsídios federais. Outra opção é elevar o volume de recursos de FGTS. Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser avaliado pela Casa Civil e pela Presidência da República. O governo quer contratar 2 milhões de novas casas, sendo 500 mil já neste ano. A MP 1162/23, que reconfigurou o programa, também prevê mais subsídios para a faixa 2, voltado para famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.
“Mercado em transição”
Embora a retomada efetiva do programa habitacional sob o novo formato ainda dependa de aprovação da Medida Provisória, a região Norte já soma 11 empreendimentos contratados no âmbito do MCMV, com 1.302 unidades habitacionais e geração de 5.286 empregos diretos e indiretos. Os Estados nortistas contam com 402 obras em andamento 60.092 unidades em produção, respondendo por 126.445 postos de trabalho. O Ministério das Cidades não informou os dados por unidades federativas.
O orçamento de 2023 prevê R$ 9,5 bilhões de subsídio para o programa. No ano passado, a Caixa Econômica aplicou 70,2 bilhões em recursos do FGTS no então “Casa Verde e Amarela”, sendo que R$ 5 bilhões foram para o Amazonas. O presidente do Sinduscon-AM, Frank Souza, calcula que esse valor deve ser elevado para R$ 6,5 bilhões a R$ 7 bilhões, em 2023. O dirigente salienta que a ampliação de recursos para habitação, saneamento, infraestrutura e retomada de obras paralisadas motiva as empresas a investirem em novas tecnologias, compra de equipamentos e contratação de pessoal.
“O crescimento do setor neste ano, de 5%, deve ser mais baixo do que os 15% alcançados em 2022. O mercado ainda está em transição e depende de definições. Mesmo assim, nossa projeção corresponde ao dobro da nacional, que é de 2,5%”, assinalou. “O ministro de Cidades fez boas projeções. Na maioria das vezes, o interessado que tem baixa renda e ganha até R$ 2.640 tem o dinheiro da prestação, e gasta isso em aluguel. Mas, não tem os 20% do valor do imóvel para pagar o valor inicial”, emendou.
O dirigente destaca que a construção civil do Amazonas, gera mais de 25 mil empregos diretos e inúmeras ocupações indiretas, além de movimentar 62 subsetores. “Cada R$ 1 investido no segmento proporciona ganhos de R$ 2,64. Cada R$ 1 milhão injetado proporciona emprego para 18 pessoas”, afiançou.
Indagado sobre o problema de inadimplência no faixa 1 do MCMV, o dirigente informou não dispor de dados locais, mas avaliou que o problema deve ser menor no Amazonas. O Ministério das Cidades informa que a taxa de atrasos de pagamentos registrou recorde em 2022, atingindo 45% de pendências em todo o país, o que equivale a 510 mil do total de 1,1 milhão de contratos. “ O amazonense é bom pagador. Além disso, a faixa 1 é muito subsidiado e tem prestação menor e equivalente ao valor do aluguel”, concluiu.
Parcerias públicas
Durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, foi destacado também o potencial aberto às construtoras pelas obras públicas previstas em parcerias nas esferas federal, estadual e municipal. O governo federal espera investir, em todas as regiões do país, R$1,05 bilhão em saneamento, R$2,7 bilhões em mobilidade, R$ 681 milhões em urbanização e prevenção de riscos, e R$ 221 milhões em desenvolvimento urbano.
O ministro das Cidades esclareceu que Estados e municípios devem se adequar às novas regras do MCMV para receber os repasses, destacando que não serão aceitos terrenos que não sejam em áreas contínuas e que não contem com energia, abastecimento de água, iluminação urbana, saneamento e pavimentação. Jader Filho anunciou também que Manaus será uma das prioridades do ministério na avaliação das principais áreas de risco da cidade. “Voltaremos à Manaus para identificar quais são esses pontos de perigo que devemos atacar para que novas mortes não venham a ocorrer”, garantiu.
O governador Wilson Lima informou que, nos últimos quatro anos, o Executivo amazonense investiu R$ 100,1 milhões em 5.000 soluções de moradias, que incluem indenizações, auxílios, fundos de comércios, entre outros benefícios. E acrescentou que a previsão é que sejam entregues, ao longo dos próximos anos, mais 10 mil soluções, no interior e na capital. Em Manaus já estão em andamento as obras do Prosamin+. “Temos outros projetos que vou apresentar ao ministro. São pequenos conjuntos habitacionais com até 100 habitações, que estão inseridas dentro da dinâmica social”, destacou.
O diretor-presidente do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Carlos Valente também participou do FNNIC. Entre as inovações previstas pela Prefeitura de Manaus na construção civil, ele citou o anúncio do Alvará de Construção Mais Fácil; os planos de Alinhamento e Passeio e o de Proteção de Margens e Cursos d’Água; incentivos para construções sustentáveis; e Plano de Reabilitação e Incentivos para o Centro Histórico de Manaus (área piloto).
O presidente do Sinduscon-AM considera que os projetos apresentados pelo governo do Estado e Prefeitura de Manaus, durante a realização do evento, apontam boas perspectivas para o setor. “O governador se mostra otimista e quer investir em habitação. Nossas construtoras associadas estão preparadas e queremos mobilizar, inclusive, empresas menores, para tocarem obras menores neste ano”, concluiu.
