O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) Romeu Rufino informou ontem que o barateamento da conta de luz, que começa a valer em 5 de fevereiro, vai ser de 18% para residências e comércio e de até 32% para grandes indústrias.
Esses índices são maiores que os previstos anteriormente pelo governo. Em setembro, quando anunciou o plano para redução da tarifa de energia, a presidente Dilma Rousseff informou que o corte seria, em média, de 16% para residências e comércio e de até 28% para a indústria.
Os novos valores foram anunciados oficialmente pela presidente durante pronunciamento na noite de ontem. Rufino confirmou que o corte maior será bancado com recursos do Tesouro, mas não soube dizer, porém, de quanto será o aporte. A previsão inicial era de que o Tesouro aplicasse R$ 3,3 bilhões para que o governo pudesse colocar em prática o barateamento na conta de luz. Com os novos índices, esse valor vai ser maior.
O plano de barateamento da energia é uma das principais bandeiras do governo Dilma. Com a medida, o governo espera reduzir os custos das empresas brasileiras, que ganham mais competitividade num momento em que a crise econômica internacional se agrava.
Sanção da lei
No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.
Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria).
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra, vem da eliminação da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e a RGR (Reserva Geral de Reversão).Já a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Termelétricas
Com a baixa dos reservatórios das usinas hidrelétricas entre o final de 2012 e início deste ano, o país foi obrigado a recorrer às usinas termelétricas para garantir o abastecimento energético do país. O uso dessa energia mais cara, pode se refletir em alta nas contas de luz, revertendo parte do corte anunciado pela presidente.
Essa alta, se houver, chegará aos consumidores após a revisão anual das tarifas de energia elétrica, que começa a ser feita em fevereiro e segue ao longo do ano. O percentual de reajuste é calculado separadamente para cada distribuidora.
No início do mês, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, admitiu que o uso da energia produzida pelas usinas termelétricas pode gerar aumento nas contas de luz. Segundo ele, porém, se neste ano a conta com a geração termelétrica for muito alta, o governo pode encontrar uma maneira de os consumidores não pagarem sozinhos.
COBRANÇA
A cobrança pelo uso das termelétricas é feita na tarifa por meio dos ESS (Encargos de Serviços do Sistema), que cobrem os custos com a manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema elétrico. O valor adicional com a ligação das térmicas é dividido entre todos os consumidores e quem faz a conta é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
