Controle externo sobre TCU e TCEs

O deputado estadual José Ricardo (PT) informou durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (18), na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), que encaminhou requerimento à Mesa Diretora, propondo a realização de uma Audiência Pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o controle externo da atuação administrativa e financeira do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados, assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos ministros e conselheiros.
O objetivo, segundo o deputado, é conhecer e debater o conteúdo da proposta com representantes da Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional e das entidades da sociedade civil que, em conjunto, apresentaram a PEC à Mesa da Câmara dos Deputados.
“É uma proposta importante que nós precisamos conhecê-la mais, debater. É um passo importante para acompanhar o desempenho das instituições responsáveis pela fiscalização do gasto público e também para aperfeiçoar essa fiscalização chegando o mais próximo possível dos anseios da população”, disse José Ricardo parabenizando os autores da PEC.
Ainda sobre a proposta de emenda à Constituição, José Ricardo destacou que o documento se fundamenta em levantamentos que apontam que 25% dos membros dos Tribunais de Contas estaduais não possuem formação adequada para o exercício da função. Segundo o deputado, outro problema apontado é o vínculo mantido entre membros nomeados para estas cortes e as forças políticas responsáveis pelas suas nomeações.
“Mais ainda, um estudo elaborado pelo instituto Ethos, intitulado sistema de integridade nos Estados brasileiros identifica a falta de independência dos colegiados dos Tribunais de Contas comprometendo, portanto, a boa governança nos Estados brasileiros”, citou.
Durante o discurso, José Ricardo informou ainda que apresentou uma Moção de Parabenização pelos cinco anos de existência do jornal Dez Minutos.”É um jornal popular, com amplo espaço para artigos de políticos de diferentes partidos do Amazonas exporem suas ideias, com uma circulação diária grande, facilitando que a população tenha acesso às informações”, declarou.