Diante da recente aprovação do Orçamento da União, acredito que nas próximas semanas os convênios entre MDS, MDA e Conab já deverão ser renovados e, com isso, os projetos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) de 2008 já poderão ser analisados e implementados em todo território nacional.
Assim sendo, informo aos presidentes de Cooperativas, Associações e Colônias de Pescadores que já podem registrar, pela internet, as propostas de participação no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Já está funcionando, no site da Conab o PAAnet, um aplicativo que vai oferecer mais facilidade aos grupos formais de produtores na hora de aderirem ao programa. As propostas podem ser feitas para operações de CPR Doação e CPR Estoque.
Pelo PAAnet, os formulários são preenchidos eletronicamente e remetidos on-line para a superintendência da Conab de origem do solicitante. O mecanismo é semelhante ao utilizado pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda e gera um recibo. Posteriormente ele deverá encaminhar à estatal a documentação necessária para a homologação da proposta. Antes, o solicitante precisava ir a uma das sedes da Conab nas capitais para fazer o pedido. O objetivo da mudança é agilizar e descentralizar as operações do PAA.
O que é o PAAnet?
É um aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com o objetivo de facilitar e descentralizar o preenchimento das propostas de participação dos mecanismos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), idealizado e implantado no governo Lula.
aCompra Antecipada Especial da Agricultura Familiar – CPR-Doação;
aFormação de Estoque pela Agricultura Familar – CPR-Estoque.
Dessa forma, cooperativas e associações de agricultores familiares terão a possibilidade de realizar o registro das propostas de maneira mais simples e eficiente. O aplicativo também permite que tais propostas sejam transmitidas à Conab, via conexão segura de Internet, ou gravadas em disquete e levada a Sureg (Superintendência Regional da Conab) mais próxima. Ressaltando-se que o encaminhamento da proposta não significa aprovação da mesma e que a cooperativa ou associação deverá ainda encaminhar a Sureg mais próxima a documentação necessária para que a proposta passe para o processo interno à companhia de homologação.
A proposta do PAAnet é bastante similar à do aplicativo da Receita Federal para o preenchimento e transmissão do Imposto de Renda. Nesse sentido, a cooperativa ou associação poderá obter qualquer um dos dois aplicativos (PAAnet CPR-Estoque e PAAnet CPR-Doação) por meio de CD distribuídos em pontos a serem definidos pela Conab e também fazendo o download pelo site da Conab.
O que é possível com o PAAnet
1.Registrar propostas de participação: CPR-Estoque e CPR-Doação;
2.Validar, automaticamente, os dados informados pelas cooperativas ou associações, durante a transmissão dos dados, antes que os mesmos cheguem ao banco de dados da Conab: saldo da cooperativa, saldo dos fornecedores, pendência de cooperativas ou fornecedores no Cadin e Sircoi e registro de informações obrigatórias;
3.Transmitir as propostas de participação, via conexão segura de Internet, diretamente para o sistema Sigest-Agricultura Familiar;
4.Reaproveitar os dados de propostas (proponente, fornecedores, consumidores, produtos) feitas anteriormente e já transmitidas;
5.Salvar cópia da proposta no computador da cooperativa ou associação;
6.Tramitar a proposta de participação por meio eletrônico.
Quem pode acessar e como funciona o PAA
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, acampados, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e comunidades indígenas, enquadrados no Pronaf. Cada produtor pode vender para a Conab até o limite de R$ 3.500 por ano civil, utilizando os mecanismos disponíveis. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 3182.2410/2413 (José Roberto, Humberto, Laureano e Daysilene) ou pelo e-mail
