Andreia Leite
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O Governo Federal pegou o mercado de construção de surpresa ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional prevendo um corte no fundo de financiamento do Casa Verde e Amarela. Uma possível aprovação do texto, sem alterações, indica um impacto grande no setor que contará somente com uma reserva de R$ 34,2 milhões para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), pondo em risco a execução de obras de 140 mil moradias em 2023.
Matéria da FolhaPress destaca que o valor proposto pelo Governo Bolsonaro para o financiamento do Casa Verde e Amarela é 95,3% inferior à previsão inicial para 2022, representando a defasagem do programa que decai a cada ano que se passa. O preocupante é que, mesmo a proposta se referindo apenas ao investimento para o próximo ano, os impactos seriam imediatos.
Isso porque, sem garantia de recursos para o ano que vem, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) seria incapaz de retomar 15 mil obras paralisadas e que faziam parte da programação da pasta para iniciar até dezembro de 2022.
A não manutenção das verbas é criticada pelo presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins. “Isso é uma loucura, porque [o governo] contrata e [a empresa] vai entregar lá na frente. E o pessoal que está construindo agora já sofreu com aumento de custos, estão tendo de absorver custo para cumprir o contrato”.
O presidente do Sinduscon-AM (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus), Frank Souza, disse que a alteração na concessão de subsídios para o ano que vem no orçamento é muito ruim, principalmente tornando impossível a demanda de contratações das famílias de baixa renda. “Se continuar com essa verba para 2023 não vai ter como contratar, principalmente dificultando o poder de compra das famílias mais necessitadas em relação à aquisição de imóveis e ainda para obras de retomada”, afirmou.
Por outro lado, ele reiterou que o corte não deve engessar o setor, principalmente porque não vai atingir as obras já contratadas. “Essa redução que houve com a previsão que regularize em novembro é que não vai haver novas contratações. Essas obras consideradas de retomada elas já estão paralisadas, então aquelas obras já contratadas não vão alterar”.
O FAR é o fundo que tem mais subsídios do governo, é responsável por custear as construções de casas novas subsidiadas pelo governo na modalidade destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 2,4 mil.
Frank explica que é apenas uma parte do programa que deve ser reduzida dentro dos recursos do FAR, mas nos segmentos de outras faixas seguem contínuos. “É uma parcela pequena que não traria um impacto grande no geral. Mas é claro que se pode usar uma faixa que vai ficar parada dá um impacto. Estamos falando de 5% desse mercado.
Vale lembrar que o maior volume dentro do mercado imobiliário tem sido a comercialização do segmento econômico. Atualmente existe um déficit habitacional muito grande a nível Brasil de moradia e isso precisa ser suprido de alguma forma.O programa é o que move o mercado.
Bom para economia
Luiz Antônio França é presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) destacou por meio de artigo que ampliar o prazo de Financiamento do Casa Verde e Amarela é uma medida simples que ajuda na recuperação do crescimento econômico brasileiro.
“Houve um expressivo aumento nos custos de construção, o que pode ser constatado com a variação positiva de 14% do INCC (Índice Nacional de Custos da Construção), calculado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no ano passado. A situação se agrava quando constatamos que esse mesmo indicador aumentou 27% desde 2020. Essa combinação inviabiliza a compra de moradias”.
Para ele, essa piora na performance do programa habitacional de baixa renda causa impactos diretos tanto no combate ao elevado Déficit Habitacional (de 7,8 milhões de famílias) como na geração de emprego e renda. Em 2021, o Casa Verde Amarela foi responsável pela geração de 1,4 milhão de postos de trabalho, de acordo com dados do próprio governo. O programa não somente melhora a qualidade de vida das famílias mais necessitadas como também é a principal fonte de geração de emprego aos mais pobres, pois grande parte dos trabalhadores da construção civil é oriunda dessa parte de nossa população. Dessa forma, é urgente implantar medidas que recuperem o poder de compra das famílias mais necessitadas em relação a aquisição de imóveis. “Precisamos considerar que 93% do Déficit Habitacional brasileiro está concentrado em famílias com renda de até três salários-mínimos. Pesquisa realizada pela Consultoria Brain mostra que 77% das aquisições de imóveis realizadas em 2021 só puderam ser concretizadas devido aos benefícios disponibilizados pelo programa CVA”.
“A construção civil é o setor que mais impulsiona a atividade econômica, uma vez que consegue ativar uma complexa rede de 97 atividades econômicas, gerando 10% de todos os empregos do Brasil. Dessa forma, precisamos implantar medidas que viabilizem a construção de novos projetos habitacionais para o público de baixa renda”.
Por dentro
O programa Casa Verde e Amarela foi criado em substituição ao projeto Minha Casa Minha Vida, mas mantém o mesmo objetivo: reduzir o déficit habitacional, tornando o sonho da casa própria acessível às famílias de mais baixa renda. O resultado tem sido bom. Mesmo com a pandemia, as vendas no segmento cresceram cerca de 30%.
