O corte em 30% nos recursos para todas as universidade federais, anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), vai afetar os cursos de pós-graduação da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) impactados pelo contingenciamento por meio da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), organizadora do curso de pós-graduação stricto sensu no Brasil. A Capes é uma das coordenações mais atingidas, conforme afirma coordenador do curso de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UEA, Otávio Rios.
“O corte de R$ 5,8 bilhões anunciado no final de abril deste ano pelo atual Ministro da Educação Abraham Weintraub atingiu o ensino superior federal para além dos R$ 1,704 bilhão anunciados: a Capes teve um corte de mais de R$ 800 milhões (ou 20% do total) e a maior parte dos Hospitais Universitários terão suas atividades paralisadas rapidamente por absoluta falta de verbas”, acrescentou Rios .
Conforme o professor, a Capes tem entre as suas principais atribuições a liberação de recursos diretamente aos Programas de Pós-Graduação em funcionamento no país, bem como a concessão de bolsas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, sendo diretamente responsável, junto com o CNPq, agência federal ligada atualmente ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), pelo fomento à pesquisa.
“É preciso lembrar que a pós-graduação stricto sensu e a produção de conhecimento são indissociáveis. Não à toa o número de artigos científicos publicados, de patentes registradas e de descobertas científicas realizadas é diretamente proporcional não apenas à quantidade de cursos de mestrado e doutorado existentes no país, mas também à qualidades deles”. Com a maior quantidade de cursos de pós-graduação stricto sensu e excelência no Brasil (87 cursos de mestrado e doutorado com notas 6 e 7), a USP (Universidade de São Paulo) é a instituição brasileira de maior prestígio internacional e a que detém a maior parcela de produção de conhecimento.
Além da regulamentação da pós-graduação, a Capes investe diretamente em pesquisas que “impactarão nossas vidas a curto, médio e longo prazo”, a exemplo do Programa Antártico Brasileiro, do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes Aegypti e à Microcefalia, do Pró-Amazônia: Biodiversidade e Sustentabilidade, do Plano Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia (PROCAD-AMAZÔNIA) e do Programa Nacional de Pós-Doutorado, para citar apenas alguns.
Embora tenha percentualmente um dos menores números de Doutores, o Estado do Amazonas tem se destacado no cenário nacional pelo esforço na formação de novos mestres e doutores desde a criação da Fapeam (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas), em 2002. A partir de 2013 e com mais força desde 2015, a Capes tem feito transferências voluntárias à Fapeam por meio de acordo firmado entre as agências. Isto significa que, além das bolsas concedidas diretamente aos cursos de pós-graduação, a Capes investe indiretamente nesses cursos quando injeta dinheiro na Fapeam para que a agência estadual também cumpra seu papel de fomento.
As ações da Capes atingem não apenas as instituições federais, mas também as instituições estaduais e privadas. A manutenção do seu orçamento e do protagonismo à sociedade brasileira como um todo. A Capes tem agido diretamente por meio de dezenas de ações e programas, entre os quais destaco o Programa de Demanda Social, por meio do qual investiu mais de 1,1 bilhão de reais em 2018 na manutenção de 48.983 bolsas de mestrado e 32.132 de doutorado, conforme expõe o Portal de Transparência da CAPES (http://transparencia.capes.gov.br/transparencia/xhtml/index.faces). Apenas UEA, a Capes mantém 72 bolsas de mestrado e 37 de doutorado, distribuídas pelas as áreas do conhecimento. Da Fapeam, aguarda-se a implementação de 96 bolsas de mestrado e 36 de doutorado.
Na opinião do professor do departamento de economia da instituição, Neuler André Soares, as medidas atuais do governo são arriscadas porque podem afetar o PIM (Polo Industrial de Manaus) e por tabela a UEA.
Grande parte do recurso que mantém o curso de a pós-graduação vem da Capes. Quando o governo faz esses cortes, de certo modo ele está prejudicando num grau de stricto sensu ou lato sensu, profissionais que podem atuar nos diferentes setores da economia. “A grande questão é que esses cortes de certo modo, ele nos prejudica porque diminuem a quantidade de bolsas um número de investimentos da área acadêmica e também a formação de profissionais mais qualificados”.
Ele corrobora que as medidas do governo tendem a prejudicar toda a sociedade, porque grande parte dessa mão de obra está sendo empregada e sendo realocada dentro dos setores dinâmicos da economia. “Um profissional na área do mestrado ou doutorado, pode não só gerar uma patente que teria um valor em torno de milhões, como também ele gera e fomenta uma indústria inteira”, garante reforçando que quando existem cortes de investimentos na área de ensino superior você prejudica toda uma economia porque um profissional desse sozinho ele gera mais empregos.
“Quando um professor Doutor aprova um projeto de pesquisa ele volta para o estado na forma de investimento que gera renda e emprego na casa dos milhões de reais Uma patente gera muito emprego e proporciona a criação de muitas empresas”.
Outra questão apontada por Neuler André. é que o modelo de universidade estadual da UEA, está atrelado a esse modelo que já vem demonstrando defasagem. O modelo ZF, está morrendo por asfixia, igualmente tudo que depende deste modelo econômico tende no futuro também vir a se exaurir.Então é uma preocupação muito grande porque precisamos encontrar outras alternativas, que mantenham esse modelo. O que de certo modo me deixa aborrecido e triste é que as pessoas que pensam e buscam alternativas e desenvolvimento para o nosso estado, são as pessoas que estão há décadas falando sobre desenvolvimento e até hoje, não encontraram uma alternativa econômica que possa rivalizar com o modelo. Essa medida vai impactar a ordenação política, econômica e social no Estado.
A professora adjunta da UEA, Lúcia Puga, defende que muitos estudantes e egressos do ensino superior desejam dar sequência aos estudos. Querem a oportunidade de fazer mestrado e doutorado. No Amazonas as oportunidades ainda são limitadas, pois existem poucas vagas e existem áreas que nem mesmo há cursos disponíveis, por exemplo, Administração ou Contabilidade. O estrangulamento do ensino superior e dos recursos para a pós-graduação ampliam nossa situação de desvantagem”, destaca a professora.
Lúcia Puga acrescenta que a região Norte concentra o menor número de doutores e que nos últimos anos foi feito todo um trabalho de formação de pessoas. Mas que o estado está aquém se comparado ao cenário brasileiro. “A realidade da pós-graduação é que a duras penas consegue se estruturar. E quando recebe cortes de recursos significa matar as perspectivas das pessoas que estão hoje querendo fazer uma pós e estão disputando as poucas vagas que existem no amazonas estado que tem carências de cursos em várias áreas administrativas e contábeis. Esse tipo de política torna ainda mais distante o sonho dessas pessoas. É uma desvalorização”.
Para Lúcia, as medidas do governo federal afetam o presente e o futuro. O desenvolvimento dos cursos de mestrado e doutorado que a instituição têm. E que estes cortes em bolsas, em financiamentos, em projetos que já foram aprovados, estão travados porque não é liberado o recurso para a execução. “Cortes estes efetuados em várias áreas de conhecimento. Isso afeta a UEA, nós temos uma parte de alunos que realmente são carentes e que ter um bolsa de estudo, é fundamental para eles a oportunidade de desenvolver os seus estudos na pós-graduação”.
Por dentro
Na contramão das políticas públicas alemãs para o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico, cujo governo de Berlim anunciou recentemente um investimento extra de 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica entre 2021 e 2030, o Brasil reduz anualmente o orçamento destinado à área. Enquanto a Ministra da Educação Anja Karliczek sublinha que "Com isso estaremos garantindo a prosperidade de nosso país no longo prazo", o seu congênere brasileiro tenta nos explica, de forma infantil, o inexplicável.
Saiba mais
Desde 2015, no segundo governo Dilma Rousseff, o contingenciamento de verbas para área social tem sido uma realidade no orçamento do MEC, em especial sobre as Universidades e Institutos Federais e à CAPES, sob o argumento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos efeitos da crise econômica que pressionam o orçamento federal. O governo Michel Temer deu continuidade à redução dos investimentos no ensino superior, impondo a todo o setor público a PEC 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, à qual o governo de então creditava o milagroso poder de reequilibrar as contas públicas em curto prazo. Os primeiros efeitos da PEC 55 foram sentidos no orçamento federal de 2016, com desembolsos cada vez menores para Educação e Saúde, descontando-se a inflação oficial. Em 2017 e 2018, o cenário se agravou. Com a PEC 55 em vigor e malogradas as promessas de crescimento econômico, as pastas da Educação e Saúde tiveram que arcar com cortes cada vez maiores para cobrir o rombo das contas públicas.
