Aconteceu na manhã de ontem, na CMM (Câmara Municipal de Manaus), a primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da empresa Águas do Amazonas em Manaus. Na ocasião foi definida as primeiras ações e linha de atuação da CPI.
O vereador Waldemir José (PT) encaminhou ao procurador da Câmara Municipal de Manaus, Eduardo Falcão, que também participou da reunião, requerimento solicitando que a prefeitura envie para a CPI cópias do Contrato de Concessão firmado no ano de 2000 e do relatório da Repactuação do contrato assinada em 2007, incluindo obrigações, metas e investimentos por parte da empresa concessionária. Além disso, o vereador petista cobrou também cópias do processo que criou a empresa Manaus Saneamento, cópia do contrato de mudança do grupo Suez para os atuais acionistas da Águas do Amazonas, o ato de autorização do Poder Público Municipal para que essa mudança fosse efetuada sem licitação.
Tanto a Águas do Amazonas como a Prefeitura de Manaus terão um prazo de sete dias para enviar toda a documentação solicitada para a comissão. De acordo com o presidente da CPI, o vereador Leonel Feitoza (PSD), todas as ações da investigação serão embasadas após a leitura desses documentos, juntamente com o Relatório de Atividades, elaborado no ano de 2009 pela Arsam.
Cronograma definido
O cronograma prevê um total de 30 reuniões, prorrogáveis por mais 15, sempre às segundas e quartas-feiras, até o dia 12 de junho. A comissão definiu também a elaboração de um calendário de visitações às instalações da empresa concessionária, que deve começar já na próxima segunda-feira, com uma visita à Estação de Captação de Água da Ponta do Ismael, na zona oeste de Manaus, e na estação de tratamento de esgoto e bairro Nova Vitória, na zona leste.
