Para os três parlamentares que formam a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, está mais fácil agora o encaminhamento da propositura do deputado estadual José Ricardo (PT) determinando a extinção do benefício conhecido como 14º e 15º salários (auxílio-paletó) no âmbito da ALE-AM. Os parlamentares ficaram otimistas depois que a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na terça-feira ( 27), o fim da ajuda de custo que é paga duas vezes ao ano aos senadores e deputados federais.
A proposta está contida no projeto de decreto legislativo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, e limita o pagamento desse auxílio financeiro ao início e ao fim do mandato parlamentar. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou voto pela aprovação. “Concretamente, temos que fazer essa adequação legislativa. Atualmente, não dá para explicar à sociedade brasileira essa ajuda de custo que é confundida com 14º e 15º salários”, afirmou ele à imprensa, condenando o auxílio.
Falando ao Jornal do Commercio, o deputado José Ricardo manifestou-se otimista agora com o seu projeto que defende a extinção da ajuda de custo aos parlamentares. Ele entende que, diferente de 2011, quando a propositura encontrou resistências e terminou o ano sem ser apreciada pelo Plenário, agora o contexto é outro e a deliberação da CAE ajuda a impulsionar a tramitação do projeto na ALE-AM. “Essa matéria não pode ser tratada meramente como juízo de valor e acho que as coisas agora vão andar, até porque outras Assembleias Legislativas extinguiram o auxílio-paletó, e o Senado acena com a possibilidade de acabar de vez com tanto absurdo”, argumenta, observando que a ajuda de custo onera em mais de R$ 3 milhões os cofres da ALE-AM.
Para o líder do PSB, deputado Marcelo Ramos, “a situação está ficando insustentável com a manifestação do Senado, qualquer parlamentar tem que receber o mesmo que qualquer trabalhador, seguindo as regras do salário normal e do 13º salário”. Na sua opinião, os deputados devem se contentar com a verba indenizatória para arcar com as despesas do exercício parlamentar. “Não podem se achar com o direito de privilégio para fazer frente a despesas extras, pois se o trabalhador comum não tem esse privilégio, não é justo o deputado ter”, condena.
Bom senso
O deputado Luiz Castro (PPS) considera que a manifestação do Senado vai estabelecer regras para os parlamentos de todo o país. “Se a proposta pelo fim do auxílio-paletó for aprovada pelo Plenário e não apenas por uma comissão, será estabelecido um parâmetro para as Casas legislativas do país. A medida aprovada no Senado é de bom senso porque permite uma ajuda de custo no início do mandato e outra no final deste, acho que aí a regra é coerente”, opina.
De acordo com Castro, a reforma política, que tramita lentamente no Congresso Nacional, deveria determinar novos critérios para o financiamento público de campanha, com o objetivo de ajudar parlamentares que são obrigados a assumir grandes despesas para exercer mandatos em Estados, como o Amazonas, que, por sua complexidade geográfica, exige um volume de gastos acima das condições orçamentárias consideradas normais dos deputados. “Temos que compreender que há parlamentares, como é o meu caso, que exercem seus mandatos sem fazer negócios, não têm empresas de laranjas nem amigos fazendo negócios com o governo, parlamentares éticos que, quando chega a época de campanha, têm dificuldades financeiras imensas”, destaca.
