Falta uma assinatura para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) emplacar a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) para investigar o comprometimento da empresa Eletrobras Amazonas Energia nos blecautes de luz (apagões) em Manaus e no interior do Estado.
Os deputados Sidney Leite (DEM) e Josué Neto (PSD) podem assinar o documento que Ramos pretende encaminhar ao plenário Ruy Araujo na próxima terça-feira (4/12). Também o presidente da CGESP (Comissão de Gestão e Serviços Públicos), deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) pode avalizar o documento, pois sua comissão é autora de várias ações contra a Amazonas Energia.
As sete assinaturas, que fazem avançar a CPI no Parlamento Estadual, pertencem aos parlamentares Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Arthur Bisneto (PSDB), David Almeida (PSD), Orlando Cidade (PTN) e Marcos Rotta (PMDB). Questionado sobre a competência da CPI estadual para investigar um órgão federal, Ramos afirmou que “a CPI não vai investigar a Eletrobras Amazonas Energia, mas as causas dos apagões em Manaus e nos municípios da nossa região metropolitana”.
Ele ressalta que a CPI possui fundamentação legal e lembra que, nesse sentido, a Câmara Municipal de Manaus já realizou uma investigação semelhante durante a gestão do ex-prefeito Alfredo Nascimento, hoje senador da República. “A legalidade da nossa propositura é legal e, inclusive, a Câmara de Manaus já fez uma CPI igual, além do que várias Assembleias Legislativas promoveram CPIs para investigar apagões em inúmeros Estados brasileiros”, enfatizou.
O relatório da CPI da CMM, na opinião de Marcelo Ramos, será importante para ajudar nos trabalhos da comissão articulada no âmbito da Aleam. “É bom ressaltar que, durante a CPI da Câmara, a Amazonas Energia dobrou suas equipes para atender os consumidores, mas depois isso caiu de novo e hoje a empresa cortou seu custeio, e o resultado é o péssimo serviço prestado ao povo”, destacou.
ROTTA
Para o deputado Marcos Rotta (PMDB), depois de cinco apagões na cidade e de explicações vazias prestadas pela Eletrobras Amazonas Energia aos parlamentares estaduais, a CPI é o caminho a seguir na luta para se buscar explicações profundas e técnicas para as constantes interrupções do fornecimento de energia elétrica na capital e nos municípios.
“É legítima a CPI para investigar os serviços de uma empresa que não atende bem a nossa população há anos. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, que presidimos, tem se manifestado de forma dura, intensa e responsável contra os apagões”, destacou Rotta, frisando as ações judiciais movidas pela CDC do Legislativo estadual contra a Amazonas Energia junto a Agência Nacional de Energia Elétrica, ao Ministério Público Federal e junto ao Procon, que multou a empresa em R$ 3 milhões.
Rotta informou ao Jornal do Commercio que, à parte da CPI, a CDC/Aleam se articula com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado para pressionar a concessionária de energia elétrica a melhorar seus serviços no Amazonas. “A concessionária vem falando em milhões e bilhões de reais e nada acontece, não há falta de recursos, mas, sim de competência na política de gerenciamento”, diz ele, lamentando os apagões que têm prejudicado o PIM (Polo Industrial de Manaus), a atividade comercial no Centro e nos bairros da cidade, além do funcionamento dos hospitais e dos serviços de telefonia.
