Criada como instrumento de investigação para o Poder Legislativo de todo o país, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) parece ser a única forma encontrada por alguns parlamentares da CMM (Câmara Municipal de Manaus) para a resolução dos problemas da cidade. O método que além de não emplacar resultados reais de punição, onerou ao cofre público municipal em 2010, quando foi realizada a CPI dos Combustíveis, o equivalente a R$ 300 mil, como informou a assessoria de impressa do presidente da Casa, vereador Isaac Tayah.
Cada comissão dura em média três meses em Manaus, e suas conclusões devem ser remetidas para o Ministério Público responsável, a fim de que o mesmo venha promover a responsabilização civil ou criminal dos infratores. Mas essa definição só fica mesmo na teoria, pois, a última CPI instalada pelos vereadores, em agosto de 2010, foi concluída com o parecer que reconheceu a utilização de cartel por parte dos proprietários de postos de combustíveis, entretanto eles até hoje não sofreram nenhuma sanção penal por conta do crime.
Mesmo assim, outras três CPIs estão sendo solicitadas pelos vereadores. A primeira é a dos transportes, requerida no final do ano passado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS), mas que não entrou em pauta na última legislatura sob alegação de falta de tempo hábil para sua execução.
Vereadores sugerem 3 novas comissões
Na época, o propositor da matéria afirmou que acreditava em “manobra política” para desviar a atenção das suspeitas de fraude no setor de transporte coletivo da cidade.
Outra proposta de investigação refere-se a irregularidades na prestação de serviço da empresa Emparsanco S/A Engenharia e Arquitetura, responsável pela Operação Tapa-Buracos nas ruas da cidade em 2009 e 2010. O autor do pedido, Joaquim Lucena (PSB), quer saber se a Emparsanco realizou ou não os serviços pelos quais ganhou R$ 87,4 milhões em 2009 e no ano passado.
A terceira foi sugerida no último dia 14, pelo petista Waldemir José. O parlamentar quer averiguados os contratos das empresas Consladel e Datapromo, com a prefeitura municipal. As prestadoras de serviços foram denunciadas pelo Fantástico por participarem do esquema onde as lombadas eletrônicas eram utilizadas para movimentar a chamada ‘máfia das multas’.
Para o presidente da Casa, Isaac Tayah, as CPIs poderiam ser substituídas pelas Audiências Públicas, já que não exigem grandes gastos. “Essa é uma das nossas preocupações enquanto Mesa Diretora. Poderíamos realizar as Audiências Públicas nos mesmos moldes das CPIs, e sem gastos, na minha opinião a Casa ganharia muito mais com essa metodologia”, comentou.
