Debate sobre Código mobiliza duas comissões no Senado

Os senadores das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam nesta terça-feira, às 10h, audiência pública com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara do projeto (PL 1.876/1999) que reformula o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/1965).
O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento propondo o debate, considera importante que os senadores conheçam as propostas contidas no voto que está sendo apresentado por Aldo Rebelo aos deputados. “Vamos antecipar o debate sobre o tema aqui no Senado e creio que dessa forma, juntando as duas comissões, vamos caminhar na busca do consenso sobre o que é melhor para os agricultores e para o meio ambiente”, disse Gurgacz.
O substitutivo apresentado por Rebelo ao PL 1.876/1999 e a outros nove projetos que tratam do tema foi aprovado em comissão especial da Câmara, em meio a uma acirrada disputa. O texto aguarda votação no Plenário daquela Casa, para só depois ser encaminhado ao Senado. Mesmo assim, os senadores da CMA e da CRA decidiram antecipar as discussões sobre as mudanças propostas à legislação florestal.
Na Câmara, o substitutivo de Aldo Rebelo é defendido por representantes do agronegócio e criticado por ambientalistas. Entre os principais pontos de divergência estão as normas para as APP (Áreas de Preservação Permanente) – que incluem matas ao longo dos rios e vegetação em morros e serras -, as definições acerca de ARL (Área de Reserva Legal) – porções de vegetação nativa que devem ser mantidas no interior das propriedades -; a responsabilização por desmatamentos irregulares; e a possibilidade de os Estados adotarem leis específicas para o uso de seus recursos naturais.
Nas próximas semanas, as duas comissões deverão realizar outras audiências conjuntas para analisar os diversos aspectos envolvidos na reforma do Código Florestal. Devem ser convidadas para esse ciclo de debates a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a ex-ministra da área e ex-senadora Marina Silva.