O presidente do Senado, José Sarney, descartou, nesta terça-feira, uma revisão da Lei da Ficha Limpa. O senador foi questionado pela imprensa sobre a necessidade de mudanças na lei após o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Ricardo Lewandowski ter declarado temer que políticos que venham a ser barrados nas eleições municipais do ano que vem questionem também a validade da lei para 2012.
“Aqui no Congresso, ela [a lei] já passou como é o sentimento da população. Evidentemente, a Justiça tem seus controles, para isso existe o sistema democrático, e ela tem o direito e o dever de examinar aqueles pontos que ache contraditórios com a Constituição”, disse o parlamentar.
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou, no último dia 23, inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado.
Reforma política
Sarney também reiterou que o prazo de 45 dias para entrega do anteprojeto de reforma política será cumprido. De acordo com o senador, assim que a proposta do Senado estiver pronta, ele tentará dialogar com o presidente da Câmara para buscar pontos consensuais e dar maior celeridade ao processo de votação.
“Vamos tentar uma confluência de opiniões com a Câmara dos Deputados. Mas se essa não ocorrer, nós votaremos e cumpriremos o dever do Senado e mandamos para a Câmara dos Deputados, onde será examinada a partir dos votos e divisões que existirem”, assinalou.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu o ajuizamento de uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2012. Na semana passada, o STF decidiu que a lei não vale para as eleições de 2010, o que deve provocar mudanças nas composições do Senado, da Câmara e dos legislativos estaduais.
Lewandowski explicou que, embora a decisão do STF trate apenas da aplicação da Lei da Ficha Limpa ao pleito de 2010, há um temor de que novas ações possam questionar outros aspectos da lei.
“O que eu temo é que ela possa ser questionada alínea por alínea por candidatos que venham a ser barrados nas eleições de 2012. Uma das formas de evitar isso é que alguém legitimado ajuíze uma ADC perante o STF antes das eleições. Isso permitirá que a corte suprema do país analise a lei como um todo e possa expungir uma eventual inconstitucionalidade que exista num ou noutro ponto dessa lei, mas que ela possa ser utilizada já como um todo nas eleições de 2012”.
