Decreto amplia conselho nacional

O governo decidiu ampliar o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado interministerial de aconselhamento para assuntos energéticos. Por meio de decreto publicado ontem no “Diário Oficial” da União, a Presidência da República estabeleceu que passarão também a ter direito a voto no conselho o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (cargo que hoje é ocupado por Márcio Zimmermann) e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (hoje, Maurício Tolmasquim).
Além desses cargos, hoje já possuem assento com direito a voto no conselho os ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Casa Civil, Integração Nacional, Agricultura, além de representantes dos Estados, da sociedade civil e das universidades.
O decreto também cria a secretaria executiva do CNPE, que terá a função de convidar os integrantes do conselho para as reuniões, organizar as pautas, coordenar os comitês técnicos subordinados ao CNPE e acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo presidente para o setor. O secretário executivo será indicado pelo presidente do CNPE, que hoje é o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.