O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), vai tentar anular na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM apresentou na sexta-feira um requerimento na comissão pedido o arquivamento da proposta.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, “reciclou” assinaturas. No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Barreto apresentou ontem pela segunda vez a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, e teve o apoio de 176 deputados -cinco a mais do que o necessário.
Segundo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas. “Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste”, disse. O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
Dos três democratas que assinaram a proposta, apenas o deputado Betinho Rosado (RN) manteve o apoio à matéria. Os deputados Rogério Lisboa (RJ) e Jerônimo Reis (SE) tiraram as assinaturas depois de pressionados pela cúpula da legenda. Ontem à noite, os três haviam confirmado a adesão à PEC que permite o terceiro mandato.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse à Folha Online que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Maia acredita que os parlamentares vão seguir a determinação do partido de votar contra a PEC no momento em que chegar ao plenário da Casa -por esse motivo, não vê necessidade de punições.
“Essa PEC está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa. O deputado Jackson Barreto teve os seus 15 minutos de fama. Agora, está com os seus 30 minutos de fama”, afirmou o parlamentar.
Maia não acredita na tramitação da PEC uma vez que, para valer a tempo de mudar as regras eleitorais de 2010, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações, até setembro. O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.
Lista dos favoráveis
Apesar da resistência declarada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos principais líderes da base aliada à PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato, as bancadas do PMDB e do PT foram as que mais deram fôlego para o texto começar a tramitar na Câmara. Das 176 assinaturas reconhecidas pela Secretaria Geral da Mesa, 52 são de deputados do PMDB e outras 34 do PT. Entre os petistas, os apoios que mais chamam atenção são o do secretário-geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP), e do ex-líder do partido na Câmara Luiz Sérgio (RJ). O atual líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), já afirmou que vai orientar a bancada para votar contra o texto.
Entre os peemedebistas não há nenhuma liderança.Também aderiram à matéria deputados do PSB, PDT, PC do B, PP, PTB, PTC, PR, PV, PSC, além do deputado Edmar Moreira –conhecido pelo escândalo do castelo avaliado em R$ 25 milhões –que está sem partido.
Da oposição, o único a manter a assinatura no texto foi o deputado Betinho Rosado (DEM-RN).
