Empresários das micro e pequenas indústrias do setor moveleiro de Manaus acusam empresas comerciais fornecedoras de matéria prima (compensados, laminados e painel de madeira ou mdf, entre outros) utilizada na confecção de moveis planejados, da prática do desvio de atividade ao oferecer serviços como projetos de móveis, corte e bordeamento de chapas diretamente ao cliente ou ao marceneiro individual. Ou seja, tirando o trabalho que deveria ser exercido pelos industriários de móveis planejados que é o produto final.
O microempresário Mário Bandeira, da MS Bandeira, contabilizou queda de 50% nas vendas de móveis planejados. A consequência foi demitir 10 funcionários dos 27 que mantinha na folha de pagamento, contando agora com apenas 17 colaboradores. “Estou prestes a fechar as portas depois de 20 anos no mercado. Pago regularmente todos os impostos. Já essas empresas deixam de pagar os tributos e, ainda, contratam nossos colaboradores por fora. Isso é inadmissível”, denunciou Bandeira.
O coordenador de Projeto da Cadeia Produtiva de Madeira e Móvel da Região Amazônica Brasileira do Sebrae, Evanildo Pantoja, informou que das 60 empresas que participam do projeto, pelo menos 30% já fecharam as portas por não conseguirem competir com as empresas comerciais. Ele disse que foi procurado pelas pequenas indústrias moveleiras para que essa situação seja resolvida. “Muitos microempresários estão sofrendo com esta concorrência desleal das grandes redes, gerando um grande desequilíbrio. A empresa que deveria entregar a matéria prima acaba entregando o produto final, deixando de pagar os tributos que são repassados quando as pequenas indústrias compram a matéria prima. Essas pequenas precisam de uma tributação diferenciada”, sugeriu Pantoja.
A proprietária da Criare Móveis Planejados, Graça Oliveira, alerta sobre essas empresas que deveriam comercializar matéria prima para a confecção de moveis planejados, vem desviando o ramo de atividade ao produzir como as indústrias locais e as instaladas no Sul do país, causando crise no setor. “Este exercício ilegal está comprometendo o rendimento das microempresas que são credenciadas para tais atividades. Nós pagamos os tributos e eles não. Sofri uma queda de 30% do meu faturamento já no 1º trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período de ano anterior. Vou ter que demitir porque não consigo manter todos os meus funcionários. É uma concorrência desleal”, declarou Graça.
O outro lado
A denúncia pegou de surpresa as empresas comerciais que fornecem matéria prima ao setor moveleiro de Manaus, segundo o sócio proprietário da Fechacom Comércio de Fechaduras Ltda., Frank Souza. “Não agimos com má fé, somos mais uma mola propulsora para o segmento de marcenaria, não oferecemos perigo”, justifica Souza. Ele ainda afirma que é um equivoco de entendimento, já que o setor de móveis modulados planejados está sofrendo com o crescimento das pequenas marcenarias locais. “Estamos ajudando os marceneiros e atendendo os clientes no sentido de manter o mercado aquecido na cidade”, conclui Souza.
Além da Fechacom mais quatro empresas comerciais foram citadas (Madeireira São Thomé, Casa Norte Brasil e Ferragens Paraíba e Casa do Marceneiro), pelo presidente do SIMM (Sindicato da Indústria de Marcenaria de Manaus), Roberto Benedito de Almeida, que lamenta a falta de força da entidade de classe que hoje conta com nove empresas filiadas. “O sindicato não tem força, os empresários acham que o presidente pode resolver tudo, e não é assim que funciona. Hoje entregamos a lista com quatro empresas que vem praticando atividades em paralelo, este número poderia ser maior se o sindicato contasse com maior apoio do setor”, lamentou Almeida.
O Jornal do Commercio também fez contato com os representantes das empresas comerciais, Madeireira São Thomé, Casa Norte Brasil e Ferragens Paraíba e Casa do Marceneiro, mas que deverão se pronunciar posteriormente.
Denúncia gera fiscalização
A decisão foi tomada, ontem (27), durante reunião realizada na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), entre empresários de micro e pequenas empresas do setor noveleiro, a Frempeei-AM (Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), Sebrae, Sefaz-AM, Semef, SIMM (Sindicato da Indústria de Marcenaria de Manaus).
Durante a reunião, ficou decidido que a Frempeei vai encaminhar as demandas aos setores e órgãos competentes com a finalidade de manter a geração de empregos e renda. Adjuto informou que a prática ilegal de atividade industrial está prejudicando os pequenos empresários e gerando uma tributação desleal. “Fui procurado pelo Sebrae e microempresários que relataram a situação pelo qual estão passando. O que está inviabilizando sua atuação no mercado, o objetivo agora é recuperar o setor moveleiro que entrou em crise”, esclarece o parlamentar.
O diretor do Departamento de Tributos Imobiliários da Semef, Luiz Carlos Silva, deve aguardar a formalização da demanda para iniciar a fiscalização das empresas que estão agindo com desvio de atividade. “Se constatarmos a irregularidade, vamos notificar e convidá-las a se legalizar, ou até mesmo multar quando for o caso. Se as empresas estiverem prestando serviço (elaborando projeto e executando montagem dos móveis) devem pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) a prefeitura e providenciar a regularização do ramo de atividade registrada no Alvará, agindo de acordo com a legislação municipal”, garante Silva.
Já o auditor fiscal da Sefaz-AM, Valdir Honorato, informou que as empresas tem permissão para comercializar, portanto, não devem agir como atividade industrial. “Esse desvio de atividade comercial para a industrial está fora do objetivo proposto pelas empresas. Isso gera concorrência desleal”, frisou Honorato. A Sefaz vai atuar no sentido de que as empresas comerciais praticantes do descaminho de atividade, dividam as operações. “Ou seja, se as empresas comerciais querem ser também industriais, deverão emitir registro da atividade na Fazenda como atividade mista”, explica Honorato.
As duas secretarias estadual e municipal, Sefaz e Semef, vão fiscalizar as empresas comerciais para comprovar o desvio de atividades que afeta negativamente o setor de moveis planejados em Manaus, o que prejudica os micro e pequenos empresários do setor do polo moveleiro e gera descaminho dos respectivos impostos.
