Deputada homenageia 20 anos da ECA

Por iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (DEM), a ALE (Assembleia Legislativa do Estado) realizou homenagem aos 20 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Militante e profissional de carreira do setor educacional, a deputada lembrou da criação do ECA, instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990 que regulamentou, no Brasil, os direitos da criança e do adolescente inspirado nas diretrizes da Constituição Federal de 1988.
A deputada, presidente da Comissão de Educação, lembrou que quando foi subsecretária municipal de Educação, em 2002, a Semed foi pioneira na implantação do conselho tutelar e a primeira a realizar eleição para a escolha de conselheiros tutelares. “Naquela época já era nossa preocupação a implementação do ECA em Manaus”, disse Therezinha Ruiz, que hoje vê que houveram avanços, mas que ainda existem passos importantes a serem dados para melhorar a vida das criança e do adolescentes no Amazonas.
Entre os princípios destacados pela parlamentar está o artigo 18 do ECA, que diz “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório e constrangedor”.
Segundo a deputada, infelizmente a doutrina do ECA não tem atingido um dos pontos fundamentais da questão social que envolve crianças, adolescentes e jovens: a delinquência juvenil. “Esse mal de raiz tipicamente sócio-econômica atinge milhões de brasileiros e perturba o ambiente familiar”, acrescentou.
Participaram da reunião o juiz titular da 1ª Vara de Família da Infância e da Juventude, Marcos Santos Maciel; a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, que representou a secretária de Estado da Ação Social (Seas), Regina Fernandes; o subsecretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Paulo Sampaio; o defensor público Mário Lima, representante da Defensoria Pública do Estado; a conselheira estadual do Direito da Criança e do Adolescente, Nilce Helena Trindade; a presidente do Conen (Conselho Estadual de Entorpecentes), Darcy Izel Moreno; o presidente dos Conselhos Tutelares do Amazonas, João Furtado; e o presidente do Conselho de Contabilidade, Júlio Ramon Teixeira, além dos deputados Luiz Castro (PPS), Wilson Lisboa (PCdoB), Ronaldo Taboca (PP), Conceição Sampaio (PP), Adjuto Afonso (PP) e Sinésio Campos (PT).