Os primeiros resultados concretos da operação da prefeitura de Manaus, conhecido como ‘choque de ordem’ está começando a aparecer. O DVisa (Departamento de Vigilância Sanitária), da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde), começará a notificar, a partir da próxima semana, os proprietários de estabelecimentos que funcionam nas praças de alimentação dos shoppings da cidade, sobre o resultado da inspeção feita pelo órgão, como parte do Programa Choque de Ordem, da Prefeitura de Manaus. “Vamos informar sobre as irregularidades identificadas durante as inspeções e chamando os proprietários de cada estabelecimento, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC]”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato.
De acordo com o secretário, as infrações identificadas não caracterizam risco iminente à saúde, por isso, a Semsa está estabelecendo prazos para as adequações. Ele ressalta, entretanto, a necessidade de os estabelecimentos se ajustarem à legislação. O não cumprimento dos prazos, segundo ele, acarretará em multas que podem chegar a 400 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 24 mil, e interdição do estabelecimento.
As inspeções realizadas pela DVisa analisaram inúmeros itens de funcionamento das lanchonetes e restaurantes dos shoppings, com base nas normas do Código Sanitário de Manaus e da Resolução RDC 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Entre os itens analisados pelos fiscais da DVisa, na visita aos estabelecimentos, estão: higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; manejo dos resíduos; atuação dos manipuladores (aqueles funcionários que trabalham diretamente com a manipulação dos alimentos); armazenamento e transporte, preparação e exposição do alimento preparado; edificação e instalações do estabelecimento e situação de documentos e registros.
O secretário antecipou que, além de estabelecer um prazo para que os estabelecimentos corrijam os problemas detectados pela fiscalização, no Termo de Ajustamento de Conduta a DVisa estará se colocando à disposição para ajudar no processo de adequação, oferecendo, por exemplo, cursos de manipulação de alimentos para os funcionários desses restaurantes e lanchonetes. “Esses estabelecimentos têm que cumprir rigorosamente as normas previstas no Código Sanitário e nós podemos ajudar, orientando e mostrando como devem proceder. Os cursos serão ministrados por nossas equipes de Educação em Saúde”, afirmou o secretário Francisco.
Prazos serão dados para empresas
O diretor da DVisa, Varcily Barroso, explica que o prazo dado aos estabelecimentos para a adequação às normas, dependerá do tipo de irregularidade identificada. “Quem estiver com problemas relacionados à documentação ou normas de higiene, por exemplo, terá prazo de até 30 dias. Situações em que o responsável pelo empreendimento precisar fazer obras físicas para adequar a estrutura do estabelecimento, então o prazo será de até 90 dias”, ressaltou.
A inspeção foi feita em 120 estabelecimentos, nos meses de março e abril, e o principal problema identificado está relacionado às instalações, envolvendo a inadequação de revestimentos de pisos, paredes e tetos, por exemplo. Em segundo lugar, vem a manipulação de alimentos, observando todos os critérios estabelecidos pelo Código Sanitário. “Quem atua nessa função, precisa ter atestado de saúde, usar uniforme compatível com o serviço, passar por supervisão e capacitação periódica, dentre outros itens”, informa o diretor da DVisa.
