Desoneração precisa de mais alternativas

O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Estes setores seriam beneficiados na medida provisória 601 que vai perder a validade na próxima segunda-feira (3), por não ter sido votada pelo Senado.
O Planalto e a Fazenda avaliam se o benefício será inserido em outra medida provisória em tramitação no Congresso, por meio de uma emenda, ou se será editado um decreto garantindo as desonerações.
A MP 601 foi aprovada na terça-feira (28) pela Câmara dos Deputados, mas não será analisada pelos senadores, o que fará com que perca seus efeitos na segunda-feira.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a colocar a matéria em discussão porque ela chegou à Casa com menos de sete dias antes do prazo final para a votação. O peemedebista assumiu o compromisso com seus colegas senadores de rejeitar propostas que não possam ser discutidas em uma semana.
Editada em dezembro pelo Executivo, a medida provisória, originalmente, estabelecia a desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais (manutenção e reparação de embarcações), além de um grupo de produtos. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.
Pelo texto, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a pagar uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. A iniciativa do governo será para salvar essas desonerações.
Durante as discussões no Congresso, o relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE), negociou com o Planalto a inclusão de cerca de 15 setores e nove produtos que foram previstos na MP 612, que teriam efeitos a partir de janeiro de 2014.
Entre eles estão, construção de obras de infra-estrutura; de engenharia e arquitetura; de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos, além de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Segundo técnicos da Câmara, essa redução de impostos voltará automaticamente para a MP 612, que ainda foi não votada pela Comissão Mista -composta por deputados e senadores para analisar os textos antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.
Líderes governistas dizem, no entanto, que o Planalto não tem compromisso com 16 setores e 1 produto inseridos pelo relator nas discussões da MP 601 para atender as demandas de parlamentares.
Neste caso entram: empresas de segurança privada, as atividades de montagem e desmontagem industrial, comércio varejista de artigos de óptica, setor de castanha de caju, farmácias de manipulação e setores de adesivo.