A implantação do Dimicro (Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas), com a proposta de adensamento da cadeia produtiva do PIM (Pólo Industrial de Manaus) está comprometida pela falta de um documento técnico. O assunto foi o tema mais discutido durante a 229ª reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), que aconteceu em Boa Vista (RR) na quarta-feira e teve todos os projetos de investimentos para o pólo aprovados na íntegra, com recursos na ordem de US$ 737.9 milhões.
Antes de deliberar sobre a pauta em análise, cujo número de projetos para apreciação foi recorde neste ano (55 projetos industriais e de serviços, sendo 19 de implantação e 37 de diversificação, ampliação e atualização), as discussões do conselho giraram em torno da proposição administrativa da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) pelo repasse de um lote de terra de 17,5 mil m² próximo à área já cedida pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) para a implantação do Dimicro.
Por conta da falta de um projeto ambiental do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que autorize a liberação da área para a implantação do Dimicro, os conselheiros presentes na reunião decidiram excluir a proposição da PMM da pauta. O assunto só volta a ser comentado na próxima reunião do CAS, prevista para acontecer no dia 12 de dezembro, em Manaus. Com isso, a projeto de instalação do Dimicro ainda esse ano fica mais distante.
Documentação pendente
De acordo com o gerente de Projetos de Operações de Crédito Agropecuário da Secretaria do Tesouro Nacional, Othon Antônio de Sá Pedreira (conselheiro representante do Ministério da Fazenda), não é possível aprovar repasse de terra da Suframa para um projeto que está com documentação fundamental pendente. “Todo projeto industrial só é positivo quando é economicamente viável, ecologicamente correto e socialmente justo. Sem essa autorização ambiental não podemos aceitar nova liberação de área”, argumentou o represerntante.
O pedido de vista pelo conselheiro representante do Ministério da Fazenda foi acatado e reiterado pelo representante do governo do Estado do Amazonas, diretor de Departamento de Políticas para o Setor Terciário, Francisco Antônio Carlos Neto. “Não podemos prescindir de atos pautados na legalidade”, justificou. De acordo com os representantes, desde a primeira solicitação de área à Suframa, já aprovada, ainda não há projeto ambiental.
O vice-prefeito de Manaus e conselheiro representante da PMM, Mário Frota, garantiu “maior celeridade no processo” com o projeto ambiental e documentação pendente até a próxima reunião do CAS. “Com esse novo prazo para atendimento à exigência acredito que será possível resolver a situação”, disse.
Com o impasse, o principal prejudicado é o empresariado local das micro e pequenas empresas, conforme opinião do presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria no Estado do Amazonas, Ricardo Miranda (conselheiro representante das Classes Trabalhadoras). “Com novos prazos para o cumprimento da exigência quem sai perdendo é o empresariado local, que poderia já estar investindo no Dimicro e gerando mais renda e oportunidades de emprego na capital”, afirmou.
De acordo com o Superintendente Adjunto de Projetos da Zona Franca de Manaus, Oldemar Ianck, as 38 empresas que devem formar o Dimicro propõem o adensamento da cadeia produtiva, um dos pilares estratégicos do PIM.
Conselho aprova pauta
Os conselheiros presentes na 229ª reunião do CAS, promovida na capital roraimense, aprovaram, por unanimidade, todos 55 projetos industriais e de serviços. Juntos eles somam investimento global de aproximadamente US$ 737,9 milhões e investimento fixo de US$ 189,9 milhões, proporcionando a geração de 1.237 novos empregos diretos.
Entre os principais projetos de implantação destacam-se os apresentados pela Positivo Informática da Amazônia Ltda. para produção de microcomputador portátil, UCP de pequeno porte montada
