Distribuição do FPE depende de acordo

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, se reuniu nesta quinta-feira (13) com as lideranças dos partidos para tentar fechar um acordo e costurar novo texto que redefine as regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A intenção do presidente do Senado é garantir que a matéria seja votada no plenário na próxima terça-feira (18) e siga direto para nova apreciação na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (12), os deputados não aprovaram o projeto que precisava de, no mínimo, 257 votos. Com a rejeição, o projeto será arquivado. A matéria surgiu a partir de uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma decisão movida pelos governos do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul que questionavam as regras de repasse do fundo.
Apesar do prazo dado pela Corte, que expira no próximo dia 23, Renan Calheiros afastou a possibilidade de pedir mais tempo para que a matéria seja apreciada e votada. Para o presidente do Senado, esse recurso poderia afetar a independência dos Poderes.
Renan Calheiros também vai tentar fechar acordo com as lideranças da Câmara e do Senado sobre um outro impasse. Na quarta-feira, uma sessão extraordinária do Congresso Nacional, na qual deveriam ter sido lidos os vetos presidenciais que têm que ser analisados pelo Legislativo, foi suspensa. “Foi a quarta tentativa de reunir as duas Casas. O processo legislativo só se completa com a apreciação desses vetos presidenciais”, explicou.
Mais de 3 mil vetos feitos pelo Palácio do Planalto a pontos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional aguardam a avaliação dos parlamentares. O governo está atento e preocupado com a derrubada de algumas restrições impostas pelo Executivo e já pediu responsabilidade dos deputados e senadores na votação. Ainda assim, Calheiros antecipou que os parlamentares iriam “declarar prejudicados grande parte dos vetos” e não divulgou quando será convocada uma nova sessão.
Sobre o julgamento iniciado na semana passada pelo Supremo, que avalia a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos, o senador preferiu não antecipar expectativas. Ontem, a sessão foi suspensa logo depois de o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, ler seu voto. O presidente do Senado afirmou que só vai se manifestar quando a Corte concluir a votação. Segundo ele, “até lá, não tem o que ser feito”.