Dnit culpa Ibama por atrasos observados em obras do PAC

Às vésperas da votação da polêmica MP (Medida Provisória) 452, que incluiu emenda isentando de licenciamento prévio obras em rodovias federais já existentes, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) criticou duramente o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e culpou a suposta demora no processo de análise ambiental pelo atraso em sete projetos que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Em três estradas, segundo o Dnit, os estudos ambientais necessários para avançar nos trâmites de licenciamento estão parados por falta de autorização para a coleta de fauna.
Dois casos considerados graves pelo diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, são a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) e o trecho catarinense da BR-101. Ele reclama que há partes da BR-163 com autorização para obras, mas elas não começam sem que o Ibama licencie outros trechos. Na BR-101, Pagot afirma que a análise do Ibama obrigou o Dnit a rever o projeto original de duplicação da rodovia, acrescentando dois túneis e uma ponte para evitar impactos socioambientais. O problema não é o encarecimento da obra, segundo Pagot, mas o fato de o Ibama ter exigido que o pedido de licenciamento voltasse à estaca zero depois das adaptações.
“Não queremos fugir de nenhuma responsabilidade ambiental”, disse o responsável pelas obras rodoviárias do PAC, “mas os licenciadores não têm prazo para trabalhar”. Ele afirma que a duplicação da BR-222 (Ceará) espera há dois anos a licença de instalação do Ibama e a Transamazônica (BR-230) tem intervenções que aguardam posição da área ambiental há três anos.
O presidente do Ibama, Roberto Messias, contestou as queixas do Dnit e devolve a responsabilidade pelo atraso. “Hoje temos uma preocupação enorme, por determinação do presidente Lula e do ministro Minc, de fazer tudo com a maior presteza possível”, assegura Messias. “É difícil analisar projetos de engenharia que sequer foram apresentados e continuar o processo de licenciamento sem o envio de coletas de fauna que o próprio empreendedor se comprometeu a fazer”, disse ele. No caso da BR-163, Messias explica que o Ibama aguarda manifestações da Funai e do Iphan, já que a rodovia afeta áreas indígenas.
Pagot e Messias colidem frontalmente na avaliação da MP 452, que recebeu emendas para flexibilizar as regras de análise ambiental. A grande mudança com a medida, que deve ser votada nesta semana pelo Senado, é a dispensa de licença prévia para obras de “pavimentação, ampliação de capacidade e duplicação” nas faixas de domínio das rodovias federais.