O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão regulador no Amazonas, aprovou, neste ano, 23 títulos de licenciamentos referentes aos minerais utilizados na construção civil. Enquanto em 2013 esse número chegou a 31. A diminuição na aprovação dos alvarás, segundo o órgão nacional, é justificada pelo desaquecimento no setor da construção civil.
O geólogo e chefe do setor de fiscalização do DNPM/AM, Eliezer Gonçalves, explica que existem três tipos de processos para avaliação por parte do departamento nacional: o que recebe maior demanda é o regime de licenciamento, que é voltado especificamente para minerais utilizados na construção civil como areia, cascalho, rochas britadas, argilas usadas na fabricação de cerâmica vermelha, calcários para corretivo de solo, entre outros. Esse contexto pode ser encontrado na lei número 6.567/1978; o segundo, é o regime de autorização e concessão, onde inicia-se um trabalho de pesquisa, que apresentando viabilidade econômica, pode culminar em uma mina de médio a grande porte; e a PLG (Permissão de Lavra Garimpeira), aplicável a minerais garimpáveis. Está relacionada à lei número 7.805/1989.
“O setor da construção civil passa por um período de desaquecimento. Consequentemente, as empresas deixam de solicitar permissões para a extração dos recursos minerais. Acredito que até o final do ano o departamento deve registrar um total de 30 projetos, que não devem superar o número de 2013”, avaliou o chefe do setor de fiscalização.
Gonçalves comenta que o regime de autorização e concessão apresenta quase 100 permissões de lavra outorgadas no Estado. A permissão é válida para diversos recursos como metálicos, água, sais, entre outros.
Para o presidente do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), Eduardo Lopes, a redução no índice de projetos recebidos pela autarquia não pode ser atribuída somente à desaceleração do setor da construção civil. Ele frisa a questão da burocracia imposta pelo departamento ao cidadão que procura obter a permissão para a extração de recursos em determinada área. “O mercado teve uma diminuição no volume de empreendimentos lançados neste ano. Porém, o principal problema é que esse departamento é muito burocrático, o que atrapalha o investidor, que já está desconfiado em meio ao cenário atual. Com isso, ele pensa cem vezes antes de investir”, reclama. “Acredito que não há necessidade de tantas exigências. Acaba que as empresários ficam impacientes para fazer investimentos e despachar jazidas nessas instituições”, complementa.
De acordo com Eliezer Gonçalves, somente o setor de fiscalização registra mais de 300 processos que aguardam fiscalização. Esses projetos estão divididos entre os que já estão implantados e os que estão em fase de pesquisa (para averiguar a viabilidade econômica de implantação). “Dependendo da substância a ser utilizada na área, o projeto tem direito a um alvará de pesquisas com duração entre 2 a 3 anos”, informou.
A outorga de um licenciamento depende da expedição de licenças por parte da Prefeitura de Manaus e do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Para dar entrada em um processo o solicitante deve apresentar os seguintes documentos: um requerimento de registro de licença, que deve ser impresso por meio do site www.dnpm.gov.br, a licença municipal de exploração mineral, documento que comprove a propriedade do solo ou de acordo com o proprietário, o memorial explicativo dos trabalhos (que deve ser aprovado pelo DNPM), planta de situação da área, ART (anotação de responsabilidade técnica) emitida pelo Crea-AM.
Falta de mão de obra
Segundo o geólogo e chefe do setor de fiscalização do DNPM/AM, Eliezer Gonçalves, há 2 anos o setor de fiscalização atua somente com um fiscal. Ele informa que em 2012 dois colaboradores foram transferidos para outras unidades regionais da autarquia e as vagas não foram repostas. “O DNPM protocolizou neste ano junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a solicitação para a realização de concurso público a nível nacional. Mas isso ainda está em trâmite”, disse. Gonçalves disse que no período de 2013 a 2014 foram registrados 33 processos que tratam sobre lavra ilegal. Essas demandas resultam de fiscalizações, denúncias ou ainda encaminhamentos de denúncias por parte de outros órgãos. “A maior demanda está relacionada a retirada ilegal de areia. Isso teve maior ocorrência a partir de 2010. Cascalho, brita também apresentam ocorrências, mas em menor escala”, frisou.
