A AGU (Advogacia-Geral da União) definiu, nesta quinta (25), que o comando provisório da Suframa ficará sob a responsabilidade do atual superintendente adjunto executivo. Com isso, a economista Ana Maria Souza vai ocupar o cargo interinamente, podendo desempenhar as atribuições regimentais da gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus, até que o atual governo federal nomeie o titular efetivo. A decisão foi formalizada pelo parecer Conjur-MDIC/CGU/AGU nº 00001/2023, e veio em resposta a uma consulta formulada pela autarquia federal.
A medida foi comemorada pelas lideranças do PIM, já que encerra um impasse que deixou a Suframa acéfala durante quase todo este mês, às vésperas do aniversário de 56 anos da Zona Franca de Manaus, e de uma nova reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa). Ao se desligar antecipadamente do cargo, em 28 de dezembro, o ex-superintendente, Algacir Polsin, nomeou o então superintendente adjunto, Marcelo Souza Pereira, como seu substituto regimental. Ambos, no entanto, foram formalmente exonerados em 2 de janeiro, como uma forma de o novo Executivo federal romper qualquer laço do órgão com a administração anterior.
A despeito da nomeação, a indefinição e a corrida política pelo comando efetivo de um dos mais importantes órgãos de desenvolvimento regional do país permanecem. A expectativa é que os cargos de segundo e terceiro escalão que não foram definidos até agora só comecem a ser loteados a partir das eleições das respectivas mesas diretoras e comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante critérios não apenas técnicos, mas principalmente políticos. A posse dos parlamentares escolhidos para a atual legislatura, está marcada para a próxima quarta (1º) e espera-se que ao menos o pleito para a mesa diretora seja realizado rapidamente.
Por enquanto as alternativas mais prováveis na bolsa de apostas para o comando da Suframa são os ex-deputados federais José Ricardo (PT-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Outros candidatos corram por fora, a exemplo do ex-titular da autarquia, e também da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), o economista e consultor tributário, Thomaz Nogueira Júnior – que diz não ter sido formalmente consultado para a vaga. O ex-deputado federal, Marcelo Ramos, também foi cogitado, assim como o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB-AM). Mas, ambos disseram não estar interessados na empreitada.
Rotinas reorganizadas
Matéria divulgada pela assessoria de imprensa da Suframa informa que o parecer da AGU foi enviado ao gabinete da autarquia nesta quinta (26), sendo assinado pelo advogado da União e coordenador-geral de Produtividade e Competitividade, Marcos Henrique Oliveira Andrade Góis. Com o embasamento jurídico oficial, a economista Ana Maria Souza, poderá desempenhar as atribuições regimentais de titular substituta. Na deliberação da Advocacia Geral da União, a nomeação foi justificada pela “necessária continuidade dos serviços públicos prestados pela autarquia”.
Servidora de carreira da Suframa, a economista Ana Maria Souza salientou, no mesmo texto, que vai exercer o cargo interino priorizando o andamento e a viabilização de processos internos e externos, entre os quais a aprovação de projetos industriais e de serviços e a prorrogação de contratos e licitações que exigem o aval do ocupante do cargo máximo da autarquia. “Neste período de transição, vamos reorganizar as rotinas de processos garantindo o funcionamento da Suframa e da Zona Franca de Manaus em todos os Estados em que atuamos, até a nomeação do novo superintendente”, frisou.
Alento na indústria
O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Antonio Silva, disse à reportagem do Jornal do Commercio que a decisão da AGU é um “alento” para o setor em âmbito local, pois existia uma “grande preocupação” no Polo Industrial de Manaus quanto à “inexistência de um gestor responsável” pela administração da Suframa. O dirigente acrescenta que a medida permite que os processos administrativos sustados sejam concluídos e que aqueles investimentos que aguardavam a assinatura do superintendente possam finalmente avançar.
“A Suframa é responsável pela administração do Polo Industrial de Manaus, de sorte que a falta de alguém que responda pelo órgão tem impacto direto na operação de todas as indústrias, não somente locais, mas a nível nacional. Em relação à definição de um nome para a pasta, minha expectativa é de que tenhamos a conclusão o mais breve possível e que seja uma pessoa altamente alinhada com a pauta da indústria local”, afiançou, acrescentando que espera que a definição ocorra antes da próxima reunião do Conselho de Administração da Suframa, marcada para a última semana de fevereiro.
Na mesma linha, o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, salientou à reportagem do Jornal do Commercio que é “importantíssimo” que os processos tramitando na Suframa e, consequentemente, nos ministérios que tratam das questões e interesses inerentes à indústria incentivada, não sejam interrompidos. Especialmente no que se refere aos trâmites necessários para garantir que os investimentos necessários para manter a produção e as contratações do parque industrial de Manaus caminhando.
“Essa decisão mantém as questões administrativas das empresas, sejam elas novas no PIM, ou as já existentes, com as expansões de projetos e investimentos. Dessa maneira, é possível manter as atividades produtivas sem impactos gerados pela burocracia, que poderia impedir as devidas aprovações de projetos. Não tenho informações sobre o processo seletivo, mas tenho certeza de que a senhora Ana Maria dará tranquilidade e celeridade a todos os andamentos da Suframa, com muita competência”, encerrou.
