Elevação de alíquota tenta corrigir falhas na arrecadação

O aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 30% sobre serviços de telefonia é uma das saídas utilizadas pelo governo do Amazonas para corrigir falhas no sistema de arrecadação da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). A afirmação é do deputado estadual Luiz Castro (PPS). O projeto de aumento do ICMS foi aprovado na tarde da última quinta-feira (22) na ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas).
“Se essa falha continuar, vão querer aumentar o quê?”, indagou o deputado Luiz Castro. Segundo ele, a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica está fragilizando a fiscalização. “Esse sistema tem muitos furos e é facilmente fraudável, principalmente nas operações interestaduais”, disse Luiz Castro. Ele explicou que, nesse sistema, o contribuinte declara um item e não se sabe se o que foi declarado corresponde de fato ao produto.
Outro ponto que estaria gerando falhas na arrecadação do Amazonas é a diminuição do trabalho de fiscalização feito pelos fazendários. O presidente do Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), Jonatas de Oliveira, defende que os auditores fiscais fiscalizem o que entra e sai no Estado. “Há muita evasão de receita em função da falta de vistoria e fiscalização”, disse.
Para Luiz Castro, a diminuição de fiscalização acaba prejudicando a arrecadação, já que a Sefaz não tem uma estrutura que substitua o trabalho feito pelos auditores. “Os fazendários tinham uma atribuição de fiscalização muito mais ampla e foi retirada erroneamente”, afirma.
Uma das saídas para corrigir essas falhas e, consequentemente, aumentar a arrecadação seria melhorar o sistema de nota fiscal com o trabalho de fiscalização dos auditores fiscais. “É preciso que tenha uma inteligência da Sefaz pra acompanhar esse processo”, disse o diretor-presidente do Sifam.
A outra medida seria implantar sistemas inovadores que incentivam a arrecadação. Segundo o deputado Luiz Castro, o Estado de São Paulo implantou a Nota Fiscal Paulista. O usuário que escolhe por essa nota fiscal informa o CPF e é inscrito em um sistema de premiação da Secretaria da Fazenda.
“A pessoa vai comprar e pede a nota fiscal com o registro do CPF porque vai participar de sorteios da secretaria”, disse o deputado.
“Ao invés de onerar as contas de telefonia, o Amazonas pode incluir esse sistema ou buscar outros. É preciso ser criativo na arrecadação”, afirma Luiz Castro.
Modificação
no projeto
O projeto de aumento de ICMS, encaminhado pelo governo nesta semana, sofreu uma mudança: o imposto sobre o serviço de internet, que atualmente é de 25%, baixou para 20%.
O projeto também definiu o aumento de ICMS de 25% para 30% sobre serviços de telefonia, cigarros e bebidas alcoólicas.
O deputado estadual Marcelo Ramos (PCdoB) havia apresentado uma emenda pedindo que o imposto sobre a internet fosse zerado, seguindo regulamentação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas o pedido não foi aceito.
Com o aumento confirmado, os consumidores podem se preparar para pagar contas mais caras em 2012. “As empresas, ao terem que recolher mais ICMS, repassam esse percentual para o consumidor. O preço vai aumentar e, de modo geral, a população terá que pagar mais caro”, disse o deputado estadual, José Ricardo (PT).
Nenhum representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi localizado ontem para responder as críticas do Sifam e da bancada oposicionista do governo do Estado.