Dirigentes do comércio e da indústria do PIM (Polo Industrial de Manaus) defendem com urgência a restauração e pavimentação rodovia BR-319 que liga as cidades de Porto Velho e Manaus, na região Norte. No entanto, a obra da rodovia não está sequer na lista das onze licenças que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vai liberar por meio do programa “Agiliza 1”, conforme balanço divulgado nesta semana pelo órgão que aponta a obra do Amazonas de grande proporção ambiental.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc Baumfeld, tem deixado claro que as medidas de desburocratização não significam menos rigor na avaliação dos pedidos de licença, um total de 1,4 mil em tramitação no Ibama atualmente e todas para ontem, segundo ele. Minc tem dito que “no grito não vai sair licença, porque têm que ser cumpridos os requisitos”.
A relutância de Carlos Minc gerou um mal-estar com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, o grande incentivador da obra, que já tem garantidos R$ 100 milhões do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Diante da queda-de-braço entre os dois ministros o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou uma “algazarra” em seu governo, determinou ao ministro Carlos Minc que emita a licença para a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
Amazônia irreal
Em visita a Manaus para participar de palestra na 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) Carlos Minc disse que não libera a obra da BR-319 enquanto os parques, reservas e postos de fiscalização não estiverem instalados ao longo da estrada. Para o governo do Amazonas a avaliação do ministro é feita em cima de “uma Amazônia que não mais existe”.
Por ocasião da visita do ministro, o governador Eduardo Braga disse que não vai permitir que ambientalistas decidam sobre o futuro da rodovia, que está atrelada ao destino do povo da Amazônia. Ele se mostrou disposto a discutir as questões ambientais da estrada com técnicos do Ibama.
Falta conservação
Vale destacar que a BR-319 foi construída na década de 1970, durante o governo militar, entre os anos de 1972 e 1973, mas a falta de conservação fez com que a rodovia ficasse intransitável. O motivo da polêmica está no licenciamento ambiental para a restauração de um trecho de 405 quilômetros de floresta, que vai do quilômetro 250 da estrada ao quilômetro 655. A proposta de reconstrução da rodovia surgiu em 1996, quando foi incluída como uma das metas do Plano Brasil em Ação, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por outro lado, ambientalistas e vários cientistas temem que o asfaltamento da BR-319 leve à destruição de uma das áreas mais preservadas da floresta. A ONG (organização não-governamental) CSF Brasil, afirma que o projeto de restauração e de pavimentação da BR-319 não é viável economicamente, e deverá resultar em prejuízos de R$ 316 milhões nos próximos 25 anos.
O doutor em economia ambiental pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Alexandre Rivas, que participou do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) levantado pela Ufam, disse que o ministro Carlos Minc está tomando decisões em cima de um parecer do Ibama que tem equívocos sérios em relação ao estudo da questão ambiental. “Discurso de quem não conhece as características da região”, apontou, defendendo que o estudo da Ufam está correto, “o Ibama é que fez uma leitura equivocada”.
Segundo o especialista, em torno de R$ 1 bilhão está deixando de circular no Estado do Amazonas por conta do atraso na liberação do trecho da rodovia para ser recuperado. Ele explicou que a não pavimentação da rodovia implica num custo econômico para produção e escoamento de produtos. “Impede o acesso aos mercados e consequentemente gera um círculo vicioso da pobreza”, assegurou.
Janela de oportunidade
Na opinião de Rivas, o Amazonas está perdendo a oportunidade de mostrar ao mundo que tem capacidade de gerenciar o meio ambiente, que não irá aumentar por conta de 400 quilômetros de estrada que deverá ser mexido. Ele acredita que algum dano vai haver, mas se for feito todo o controle não terá grandes proporções. “Existem as compensações ambientais”, garantiu.
Estrada integra cidades do interior amazonense
Por ocasião da reunião do CAS (Conselho de Administração da Suframa), na quinta-feira, o conselho aprovou por unanimidade uma moção a ser encaminhada à Presidência da República e à Casa Civil sobre a necessidade de recuperação da BR-319. A moção foi proposta pelo chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, Aluísio Braga, que representou o ministro Alfredo Nascimento. O CAS considerou a rodovia importante para a redução dos custos de transporte e de produtos acabados do PIM.
A estrada é o principal acesso a várias cidades do sul do Amazonas, tais como Humaitá, Careiro, Manaquiri, Beruri, Borba, Lábrea e Careiro da Várzea. Sua extensão é de 880,4 km, dos quais 859,5 no Amazonas e 20,9 em Rondônia.
Conservação da floresta
Segundo Aluísio Braga, todo fortalecimento que se faz do PIM faz com que a Amazônia seja preservada porque enquanto houver alternativa de desenvolvimento no polo de Manaus não haverá necessidade de buscar outra alternativa de desenvolvimento. “Qualquer medida de fortalecimento do PIM vai neste sentido”, disse.
A assessora de imprensa do ministro Alfredo Nascimento, Fernanda Teixeira, disse que o Ministério dos Transportes está avaliando as exigências feitas pelo Ibama junto com a Ufam e que será feita uma adequação do EIA/Rima procurando cumprir todos requisitos.
Quanto ao restante da obra da rodovia, a jornalista informou que está sendo realizada normalmente. O trecho entre Humaitá e Porto Velho está previsto para ser entregue até o fim do ano. “A polêmica está no trecho central da rodovia que está parado, à espera da liberação da licença ambiental”, disse.
Insensibilidade ministerial
Para o presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus), Wilson Périco, está havendo uma tremenda falta de bom sonso e de brasilidade por parte do ministro do Meio Ambiente além de um oportunismo político sem precedentes no tocante a recuperação da rodovia.
Ele acredita que o governo federal tem interesse em fazer essa estrada, a única forma de ligação da região Norte ao restante do país. “Acredito que esse seja o entendimento e a visão do presidente Lula, mas que emperra nessa queda-de-braço sem propósito entre os dois ministros”, avaliou.
Benefícios à sociedade
Segundo Périco, a BR-319 vai gerar benefícios
para a sociedade por conta do acesso e também pelo diferencial logístico que será oferecido a economia do Amazonas, principalmente o PIM e ao comércio local.
Interesses econômicos barram rodovia
O presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) 18ª região AM/RR, Paschoal Guilherme Rodrigues, disse que há muitos interesses econômicos contrários à restauração e pavimentação da rodovia, que infelizmente comandam algumas autoridades do país. Ele disse que tem mais gente interessada na não efetivação do que na concretização da obra.
Por outro lado, o presidente da entidade avaliou que hoje o pessoal do meio ambiente está mais exigente e não se pode perder de vista a origem da região. “Os turistas têm vindo para cá no sentido de encontrar a natureza de verdade, logo, se não cuidarmos muito bem do meio ambiente não teremos nenhum atrativo para mostrar nessa área”, disse, ressaltando que por este motivo esse impacto ambiental tem que ser muito bem analisado.
Preocupação de ambientalistas
Na opinião de Paschoal Guilherme, a preocupação das autoridades ambientais não é o trajeto da BR-319, mas sim o estabelecimento da grande passagem que começa a abrir com a restauração e pavimentação da rodovia. “Hoje está mais ou menos preservado porque não tem como desmatar, mas na hora que estiver em pleno funcionamento -se não houver um trabalho de conscientização- vai ter muita gente entrando com trator e motosserra ao longo da rodovia para tirar madeira, abrir fazendas, etc”, disse, ressaltando a importância de que novas comunidades surjam ao longo da estrada “porque eles viram fiscais do meio ambiente”.
Estrelismo emperra
Para o presidente da Fecomércio-AM, José Roberto Tadros, tem muito estrelismo no meio dessa história por parte de pessoas que estão querendo aparecer na mídia, haja vista que a estrada já existia e que por isso não vai haver desmatamento. “Acho toda essa confusão um procedimento inaceitável, porque se trata de uma estrada de integração nacional e quem reage contra sua restauração é porque não conhece a realidade amazônica ou não tem o sentimento de brasilidade”, disse.
Segundo Tadros, a BR-319 é excelente para a indústria local e o comércio como um todo porque integra o Amazonas e o PIM às economias do Pacífico – Peru, Bolívia, Chile, Equador. “Os únicos Estados que não fazem parte da malha rodoviária nacional são exatamente o Amazonas e Rondônia que precisam desesperadamente dessa estrada”, defendeu.
O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio, acha uma estupidez essa estrada não estar pronta para que o Amazonas se desloque e se comunique melhor e com isso se aproxime mais do Brasil. “É necessário que a BR-319 se conclua e que se faça o que é possível para que ela ganhe uma engenharia moderna”, defendeu.
Para exemplificar toda essa situação, o dirigente lembrou que quando o então presidente Juscelino Kubitschek construiu Brasília ele ligou o Brasil Central como um todo e o progresso aconteceu. “As estradas são caminhos que seguem para o progresso”, disse Antonaccio, ressaltando que as ferrovias foram esquecidas e estão esquecendo também das rodovias e essa é uma história que ninguém vai perdoar no futuro. “A ferrovia já perdeu seu rumo histórico, hoje temos que cuidar mesmo é das rodovias, o que é viável economicamente”, completou.
