Empresas de telefonia descumprem normas

Os problemas relacionados à telefonia celular foram discutidos pelos parlamentares da CMM (Câmara Municipal de Manaus), na manhã de ontem, 13. Através de Tribuna Popular os vereadores ouviram do secretário municipal de meio ambiente e sustentabilidade, Marcelo Dutra, que hoje as empresas de telefonia móvel descumprem não só as normas técnicas para seu funcionamento, mas também as normas ambientais.
Um exemplo dado pelo secretario são as instalações de antenas sem que haja a apresentação de estudos de impacto ambiental. De acordo com dados disponibilizados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), das 546 estações em operação em Manaus, somente 37 detêm estudos simplificados, e que foram apresentados, ressaltou Dutra.
Para o propositor da Tribuna, vereador Homero de Miranda Leão (PHS), o desrespeito pela população amazonense tem sido uma das principais características das prestadoras de serviço (Vivo, Tim, Oi e Claro). O parlamentar alerta ainda para as baixas discussões sobre os riscos do uso constante dos aparelhos, Homero ainda sugere a instalação de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito), para apresentar os possíveis riscos da utilização dos celulares e discutir normas de instalação juntos às empresas.
“A Casa já tentou resolver o problema da telefonia de diversas formas e não conseguimos. Vemos que não respeitam a população e nem o meio ambiente. É um descaso, e para dar um rumo à situação vamos realizar essa CPI. São 3,6 milhões de linhas vendidas e as empresas não dão conta disso”, disse, enfatizando que, além da população pagar pelos serviços, ainda é obrigada a conviver com os riscos provenientes do seu uso.
A empresa de telefonia móvel da TIM teve sua antena situada na Rua Julio Verni, no Aleixo, retirada na tarde de ontem, 13, pela Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e pelo Implurb (Instituto de Planejamento Urbano). O equipamento foi desmontado por descumprir regras ambientais do município, a antena foi a primeira do país a passar por desmonte a pedido de um órgão de gestão ambiental municipal, após estar em funcionamento. Segundo o titular da pasta de meio ambiente, Marcelo Dutra, a empresa TIM é uma das quatro operadoras de telefonia móvel a operar em Manaus, com uma arrecadação superior a R$ 200 milhões e que insistem em continuar prestando serviços ineficientes e com a cultura de que Manaus é a cidade em que primeiro se ocupa para depois se cuida em regularizar. Manaus tem hoje algo em torno de 550 antenas de telefonia móvel instaladas na cidade, sem qualquer critério técncio e atendendo apenas aos interesses técnicos da empresa. “Até hoje todas as antenas foram instaladas por questões técnicas da empresa, depois vem o poder publico. No caso dessa torre da TIM, é uma prova inequívoca do desrespeito e do desacato que eles imaginam que o povo da cidade merece. Iniciaram a construção, demos notificação, multa, interdição, houve quebra do embargo, depois novo embargo e estipulamos multa diária de R$ 3 mil até que fizessem a retirada e nem assim respeitaram as determinações do poder público”, ressaltou Dutra.
O secretário destacou que as empresas insistem em continuar operando acima da capacidade, vendendo telefones indiscriminadamente ao ponto de hoje a cidade possuir mais celulares do que habitantes. Ele recomenda à Câmara Municipal de Manaus que regulamente o mercado de celulares, proibindo a venda excessiva sem a devida capacidade de atendimento operacional. “Há empresas que estão com capacidade estourada, linhas caem, ligações ficam ruins, e é preciso que haja um controle e um disciplinamento dessa atividade”, afirmou. Marcelo Dutra destaca que hoje existe um déficit no número de antenas na cidade, em relação à quantidade de aparelhos ligados. As empresas possuem também pendências junto ao Implurb, como a ausência de certidão de informação técnica de Uso do Solo e Estudo de Impacto de Vizinhança das torres instaladas na cidade.