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Este ano, em 14 de dezembro, a Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas), completará 130 anos de criação e passará a ocupar um prédio próprio (na rua Tarumã, quase esquina com a Silva Ramos), que estava abandonado. Em entrevista ao Jornal do Commercio, Enio Luiz Ferrarini, presidente da Jucea, falou como tem sido a evolução da autarquia nesses mais de um século de existência.
Jornal do Commercio: Quase 130 anos depois de criada, muita gente ainda não sabe o que faz a Jucea. O que faz a Jucea?
Enio Luiz: A Jucea é um órgão público de registro. Assim como o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) onde registramos marcas e patentes, assim como o cartório onde registramos nossos filhos ou imóveis que compramos, na Junta Comercial registramos a empresa que criamos ou compramos. Uma empresa que não estiver registrada na Junta Comercial oficialmente não existe.
JC: Nesse tempo todo, quantas empresas devem ter passado pela instituição?
EL: Hoje temos 210 mil empresas vigentes no Estado do Amazonas, das quais 40 mil inativas.
JC: Em mais de 100 anos, de 1891, quando foi criada pelo governador Gregório Thaumaturgo de Azevedo, até hoje, quais foram as principais evoluções vividas pela Jucea?
EL: Ainda não existia Junta Comercial do Amazonas quando as primeiras empresas se instalaram no Amazonas, sendo então registradas na Junta Comercial do Grão Pará. A Junta Comercial viveu todos os ciclos de evolução do registro em livros, fichas, máquina de escrever, assim permanecendo por muitas décadas, mesmo na era do computador. Agora, no ano de 2019, passou por uma grande transformação, saindo do analógico para o digital, além da extinção do papel, com todos os serviços podendo ser realizados remotamente.
JC: Desde quando, e como, a Jucea atua no interior do Amazonas?
EL: A Jucea é uma autarquia estadual cuja abrangência contempla todo o Estado do Amazonas, desde sua fundação. Até o início de 2019, antes do processo de transformação para o digital, tudo era feito de forma presencial, com documentos físicos, ou seja, o cidadão do interior precisava vir à capital, ou enviar os documentos, e contratar um escritório local para fazer a ‘via crucis’ por sete a oito órgãos que compunham o processo de registro. Agora é tudo on-line, por um único canal digital, que pode ser acessado pelo computador ou celular.
JC: Hoje as empresas ainda precisam procurar fisicamente pela Jucea?
EL: Não. Todos os serviços podem ser realizados por canais digitais. Por meio do Portal de Serviços localizado no site da Jucea (www.jucea.am.gov.br), o cidadão pode executar qualquer serviço oferecido pela Junta Comercial e, havendo necessidade de contato, temos nosso chat on-line, também disponível no site da autarquia.
JC: Qual, ou quais, os serviços mais modernos estão sendo disponibilizados para os usuários?
EL: Dentre as muitas evolutivas implementadas em 2019, citaria duas muito importantes: O Registro Automático, que permite a abertura de uma empresa em fração de segundos, a qualquer horário do dia ou da semana. E o Registro Matriz onde, doravante, tudo fica registrado na Junta da matriz. Exemplo. Uma matriz registrada na Junta Comercial de Manaus e dezenas de filiais espalhadas pelo Brasil. Todas as filiais também são registradas aqui, tanto abertura quanto alterações e o encerramento. Antes disso, tudo era feito presencialmente em cada estado sede da filial.
JC: Fale sobre a nova sede da Jucea. Quando será inaugurada? O que terá de novidades?
EL: A nova sede foi outra grande conquista de 2019, a realização de um antigo sonho, pelos tantos benefícios que trará e resolução de muitos problemas, como a acessibilidade, estacionamento, espaço físico e infraestrutura arquitetônica, com o resgate de um prédio histórico que estava abandonado. Destacando, ainda, a racionalização de recursos financeiros, uma vez que sairemos do aluguel para instalações próprias. Quanto à inauguração, estamos ainda em fase de projetos, mas temos a expectativa de mudar neste exercício de 2020.
Um pouco de história
Localizada na avenida Tarumã, 379, Centro, a futura instalação da Jucea, um prédio tombado como patrimônio histórico, está agora em processo de elaboração de projeto arquitetônico pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus).
O casarão foi a residência de Bernardo Ramos (1858/1931), arqueólogo, linguista e um dos maiores numismatas que o Brasil já teve, filho de Silva Ramos, pioneiro da imprensa no Amazonas. Também no prédio funcionou o Instituto Maria Madalena, criado em 1945 pelo juiz de Menores, André Araújo, para acolher meninas abandonadas, carentes e semi-prostituídas. A partir de 1976 o casarão abrigou a Emamtur (Empresa Amazonense de Turismo) por mais de 20 décadas. Atualmente estava abandonado.
