Geólogos ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio aprovaram a iniciativa da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) de propor uma audiência pública para regular o garimpo. Mas, apontam limites na iniciativa, já que a medida dependeria do Congresso e da ANM (Agência Nacional de Mineração). Embora discordem pontualmente, e alguns questionem o efetivo destino final do mercúrio usado na prospecção de ouro, os especialistas reforçam que a atividade não é “ilegal” e reprovam a destruição de balsas promovida em recente ação federal, no rio Madeira.
O geólogo, analista ambiental e colaborador do Jornal do Commercio, Daniel Nava, defende que o debate em torno do garimpo deve levar em conta governança e ausência de ideologias, em benefício de soluções técnicas. Ele lembra que a Aleam já começou a debater o papel da mineração na Amazônia, na década de 1980, junto com a Associação Profissional dos Geólogos do Amazonas. “Em 2004, discutiu um estudo sobre a geodiversidade amazonense, reunindo instituições, e produziu um documento que trazia indicativo de criação de uma secretaria estadual. O órgão foi efetivado em 2011 e levava assistência técnica aos trabalhadores de pequeno porte, assim como faz o Idaam”, lembrou.
Nava, que também foi secretário estadual de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos, e superintendente da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), aponta que o caso das balsas do rio Madeira é uma mape (mineração artesanal de pequena escala), mas ainda considerada “invisível” pelo Estado. Ele avalia que a atividade deve ser levada em consideração como se fosse tocada por microindústrias, que deveriam dar inclusive EPIs a seus trabalhadores, mas observa que os protocolos internacionais que permitem o uso do mercúrio já perderam sua validade. No caso do ouro do rio Madeira, haveria o problema adicional de que o mesmo é uma hidrovia.
“Já deveríamos ter encontrado novas tecnologias para tirar o mercúrio do processo”, asseverou. “Nós só vamos conseguir [regulamentar], se houver articulação das instituições. A Assembleia não fará nada sozinha, assim como os governos estadual e federal. Se não, cai no discurso, que infelizmente vem tomando as abordagens político institucionais”, emendou, defendendo a importância de uma política de Estado para a atividade, que “vai continuar acontecendo, independentemente do governo”.
Mandado de segurança
O geólogo, consultor ambiental, e ex-articulista do Jornal do Commercio, Jorge Garcez, também vê limites na iniciativa da Aleam e lembrar que, embora o Estado deva garantir o exercício da atividade, a regularidade em si ainda é de competência exclusiva da União. “O licenciamento federal é uma outorga, e o estadual é uma licença propriamente dita. A Aleam pode debater, mas não compete a ela o licenciamento mineral. Mesmo com audiência pública. A não ser que o evento seja direcionado a entes federais”, ponderou.
Para o especialista, o garimpeiro está sendo tratado “como marginal” porque a profissão ainda não foi regulamentada pelo Congresso, embora a atividade esteja prevista em lei. Ele questiona também o fato de processos relativos à mineração, que tramitam no Ministério Público e no Ipaam, levarem “anos” para serem respondidos, em detrimento da atividade. “Por que não reconhecer o direito dos cidadãos que garimpam? Será que há interesses escusos da classe política em manter essa categoria na marginalidade?”, conjecturou.
No entendimento de Garcez, o interesse aparente é que “a atividade não exista”, dado que há muito preconceito em torno do “formato” da mineração, que nunca será “atividade de shopping center”. “Não é assim em nenhum lugar do mundo. O aspecto ambiental da exploração mineral é bagunçado mesmo, de pseudodestruição, com lama e sujeira. Mas, há pesquisa, tecnologia e metodologias para correções específicas e pontuais”, justificou.
O geólogo diz que o problema não é de regulamentação, mas de regularização. Por isso, considera que a queima das balsas constituiu um “ato ilegal” contra direitos constitucionais de propriedade e de vida. Ao citar a carta magna, acrescentou ainda que os proprietários têm amparo legal para solicitar reparações e pedir da Justiça um mandado de segurança para manter os trabalhos. “Ali há propriedades de famílias, que não são fruto de ilícitos. Foram compradas em lojas e movimentaram impostos. Isso precisa ficar claro”, enfatizou.
Mercúrio em questão
Embora não se diga “muito familiarizado” com a situação do rio Madeira, e esteja vivendo há anos no Canadá, o geólogo Marcelo Veiga conta que acompanhou os acontecimentos à distância. Com 40 anos de experiência em mineração artesanal, atuação em mais de 35 países, e mais de 300 publicações científicas sobre o assunto – principalmente sobre mercúrio –, o especialista diz que nunca viu “tamanho abuso de poder” do governo, nos 15 países em que trabalha. Para ele, a solução passa por educação, organização e menos burocracia “para os artesanais se profissionalizarem”.
Segundo Marcelo Veiga, que foi gerente do Projeto Global de Mercúrio da ONU entre 2002 e 2008, existem no país quase 300 mil mineradores artesanais sustentando 3 milhões de pessoas direta ou indiretamente envolvidas na atividade. O geólogo conta que o problema não se restringe ao Brasil, já que o mundo teria mais de 45 milhões de mineiros artesanais – metade trabalhando com ouro. “O problema é comum em mais de 70 países com mineração informal e os governos não sabem como tratar o assunto”, frisou.
O especialista lembra que há fontes dispersas do elemento químico, como queimadas, erosão de solos e fontes industriais diversas, e destaca que nunca foi feita uma análise isotópica do mercúrio nos peixes amazônicos. “No Canadá, há casos de peixes contaminados em hidrelétricas. Sabe-se hoje que os reservatórios são os maiores poluidores, mas ninguém vai fechar uma represa que gera energia. O fenômeno é natural e o mercúrio da vegetação inundada é metilado por bactérias. No Brasil, já ouvi de cientistas que o mercúrio do minerador artesanal sai voando, procurando uma represa para cair, oxidar, complexar, metilar e entrar na cadeia alimentar. Pelo amor de Deus”, desabafou.
Gargalo no licenciamento
O geólogo e consultor ambiental, Elias Santos Junior, considerou “louvável” a iniciativa da Aleam em mais uma vez encampar a luta pela mineração no Amazonas, já que que minerar no Estado é “extremamente difícil”, por conta da “política preservacionista e equivocada” adotada pelo poder público estadual. O especialista reforça ainda que a legislação não proíbe os requerimentos na calha do rio Madeira. “Os mineradores fazem os requerimentos na ANM, que recebe as taxas, mas precisa do licenciamento ambiental para liberar os títulos para operar as lavras. É aí que o processo empaca”, destacou.
Elias Santos Junior reforça que a mineração move o mundo desde “tempos imemoriais” e que só “chegamos aqui e dessa forma”, graças à atividade. Por esse mesmo motivo, aponta que algo deve ser feito, já que o minério está saindo da Amazônia, com ou sem licenciamento. “Portanto, que sejam tomadas medidas que permitam a regularização dessa atividade, mas com fiscalização rigorosa para que se minimizem os danos ambientais. E, por fim, que o Estado pare de empurrar o extrativista mineral para a criminalidade, pois a irregularidade nasce da inércia e da falta de boa vontade para se resolver essa questão”, finalizou.
